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Projeto de Hermano inclui produtos derivados do caju na merenda escolar

Oriundo de Projeto de Lei do deputado estadual Hermano Moras, foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa, a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar fornecida aos estudantes da rede pública do Estado do Rio Grande do Norte durante o ano letivo.

O Projeto diz que os produtos derivado do caju deverão ser adquiridos da agricultura familiar, podendo ser de produtor individual, de associação ou de cooperativa. Ainda de acordo com o PL, fica o Poder Executivo autorizado a promover a capacitação dos produtores e suas famílias, na organização da produção e comercialização, através da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMPARN).

A produção e a comercialização da castanha-de- caju in natura representam uma atividade tradicional na Região Nordeste, sobretudo nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, que são os principais produtores. A atividade oferece grande potencial para a geração de renda, emprego e desenvolvimento, tanto na propriedade rural quanto nas agroindústrias localizadas nas zonas urbanas.

Apesar de enfrentar alguns desafios, destacando-se a necessidade do aumento da produtividade com uso de tecnologia, visando crescimento da produção, a cajucultura no Rio Grande do Norte é de fundamental importância para o processo produtivo e sustentabilidade do setor rural potiguar.

O caju é formado pela castanha e pelo pedúnculo, ou falso fruto. Do pedúnculo, que contém de três a cinco vezes mais vitamina C que a laranja, além de cálcio, fósforo e outros nutrientes, pode ser obtida grande quantidade de produtos, a partir do processamento industrial ou mesmo de forma artesanal, destacando-se a produção de sucos, doces e desidratados, como também a sua larga utilização culinária na obtenção de pratos quentes e frios.

Já da castanha, além da amêndoa, que apresenta grande valor nutritivo e se constitui no principal produto da industrialização do caju, são obtidos o líquido da casca da castanha, a matéria-prima básica para a fabricação de vernizes, tintas, plásticos, lubrificantes, inseticidas, e o tanino, que é obtido da película da amêndoa, sendo utilizado com grande aplicação na indústria química.

Fator de desenvolvimento regional, do caju podem ser obtidos diversos produtos, como: suco integral; néctar; suco concentrado; refresco; cajuína; geleia; sorvetes; doce em massa; caju cristalizado; farinhas; doce em calda; rapadura; tortas; compotas; pães; recheios; biscoito; patês; passa de caju; hambúrguer e carne básica de caju para pastéis, moquecas, tortas salgadas, quibes, omeletes e outros pratos.

Rico em vitaminas, fibras e nutrientes, a inclusão do caju na merenda escolar da rede estadual de ensino pode melhorar os valores nutricionais da alimentação de nossos estudantes e promover o desenvolvimento local.

Projeto de aleitamento materno em público é aprovado na Assembleia

Aprovado por unanimidade em votação na Assembleia Legislativa, o projeto do deputado estadual Hermano Morais assegura a criança o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado do Rio Grande do Norte.

Independente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é o ato livre e discricionário entre mãe e filho. De acordo com o PL, a infração acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor de R$500, duplicada em caso de reincidência.

O ato de amamentar é de importância indiscutível para o bem estar da criança. São amplamente conhecidos os estudos que demonstram que a uma vida saudável começa no aleitamento materno, logo, torna-se obrigação do Estado, que é responsável pelo sistema de proteção integral à criança e ao adolescente, garantir que o aleitamento tenha todas as facilidades e não encontre embaraço em nosso país.

Não é razoável que em nome de alguns incomodados com a visão do seio materno durante o aleitamento haja prejuízo ao infante. Não se pode admitir que a pudicícia exagerada torne impossível às mães tranquilamente alimentarem as crianças em parques, praças, shoppings ou transportes públicos.

A vida urbana de há muito já incorporou esse hábito e nada há de ofensivo ou imoral no ato de amamentar um bebê em público. Para garantir que essa violência que causa constrangimento, atrapalha e até mesmo impede o aleitamento persista, é mister que se tipifique penalmente a conduta de todos que importunarem as mulheres lactantes.

A pena é branda, mas é importante que haja a repressão administrativa a fim de acender na consciência social a gravidade de tal ato, que jamais pode ser tolerado. Proteger eficazmente a criança que ainda se alimenta da mãe é obrigação constitucional do Estado.

 

Projeto de lei prevê inclusão de produtos da cajucultura na merenda escolar

Um projeto de lei de autoria do deputado Hermano Morais deverá reforçar a cadeia produtiva da cajucultura, ao mesmo tempo em que também irá beneficiar alunos da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte.

Pela ideia formulada pelo parlamentar, é proposta a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar da rede estadual.

Os produtos, além disso, precisam ser adquiridos através da agricultura familiar, podendo ser o produtor individual, de associação ou de cooperativa.

“Apesar de enfrentar alguns desafios, destacando-se a necessidade do aumento da produtividade com uso de tecnologia, visando crescimento da produção, a cajucultura no Rio Grande do Norte é de fundamental importância para o processo produtivo e sustentabilidade do setor rural potiguar”, destacou o deputado Hermano Morais.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, o Rio Grande do Norte conta com 92% do seu território situado na região semiárida, possuindo 126.585 hectares de cajueiro (IBGE, 2010), distribuídos em praticamente todas as regiões do estado.

Fonte: AssembleiaRN

Assembleia aprova projeto que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa

Deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto que Institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, o Funepi. Aprovado à unanimidade dos presentes e de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), a criação do Fundo da Pessoa Idosa tem por finalidade a capacitação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros, buscando promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

“Além de assegurar os diretos ao idoso, por meio de programas e ações, o Finepi visa criar condições também para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”, explica Hermano Morais.

Para o deputado, contribuir para o envelhecimento ativo significa oferecer ao idoso a oportunidade de conviver em sociedade, o direito de demonstrar suas opiniões, circular pelos espaços públicos, consumir arte e cultura, ter acesso a atividades de lazer e desfrutar de saúde física e mental, garantindo que esta parcela da população, crescente a cada ano, tenha seus direitos assegurados e participação digna na sociedade.

Fonte: Assembleia RN