Cajucultura e produção de queijo são temas de pronunciamento de Hermano

A cajucultura e a produção de queijo artesanal foram os temas do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB), na sessão ordinária desta quarta-feira (11) no plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar registrou a sua participação, no sábado (7) de um Dia de Campo, na fazenda Zé de Bia, em Severiano Melo,  onde foi discutida a importância da produção de caju para o Estado e onde recebeu o título de cidadania daquela cidade, conferido pela Câmara Municipal.

No Dia de Campo foi defendida a luta pelo fortalecimento da cajucultura, um setor importante para a economia de muitos municípios do Rio Grande do Norte. É necessária a renovação do cajueiral em função da seca que se abate sobre o estado e da praga da mosca branca. Aproveitamos para agradecer pelo título de cidadão, comenda que me foi entregue debaixo de um cajueiro em solenidade que contou com a presença dos vereadores Berg Monteiro, Diogo Biá, Gilson Carvalho, Cesinildo Gomes, Poliana Melo, Bruno Melo, Ivanésio Cândido, Derimar Barros e Dadilson Matias”, destacou o deputado.

Hermano disse que ontem na Festa do Boi, que está sendo realizada em Parnamirim, na região Metropolitana do Estado,  foi instalado a Câmara Técnica Setorial da Cajucultura, com  nove membros entre representantes de órgãos públicos e produtores para a discussão e troca de experiências sobre a cajucultura.

Já no domingo (8), também na Festa do Boi, o tema no Espaço Sebrae foi a produção de queijo, com exposição, degustação e venda do produto de diversas partes do País, quando Hermano teve a oportunidade de falar sobre  a Lei Nivardo Melo, de sua autoria, que regulamentou a produção artesanal de queijos no Rio Grande do Norte.

Nesta quarta-feira  esteve na mesa redonda no Espaço Sebrae sobre a Lei Nivardo Melo, com a participação do deputado Hermano Morais.

Fonte: Assembleia RN

Hermano recebe título de cidadão em Severiano Melo

Enlutado há pouco mais de um ano e meio na causa da cajucultura, o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) teve o reconhecimento dos vereadores de Severiano Melo após abraçar a causa local e se tornou o mais novo cidadão do município.

A honraria foi entregue ao parlamentar no último final de semana, em momento pouco convencional para a titulação. Isso porque a comenda foi concebida durante uma aula de campo na fazenda de Zé de Bia. Participaram os vereadores Berg Monteiro, Diogo Bia, Gilson Carvalho, Cesinildo Gomes, Poliana Melo, Bruno Melo, Ivanésio Cândido, Derimar Barros e Dadilson Matias.

“Queria agradecer em nome de Elano Gomes todo o legislativo municipal pelo reconhecimento. Me sinto muito feliz e honrado em ter recebido das mãos dos vereadores de Severiano Melo a placa que me concede o título de cidadão do município. Entramos com afinco na luta pela valorização da cajucultura, tão bem representativa na região e de potencial econômico para o Estado”, disse o deputado.

Hermano realizou duas audiências públicas na Assembleia Legislativa e participará durante a 55ª Festa do Boi do lançamento da câmara técnica do cajú, que irá estabelecer um debate recorrente entre os envolvidos no setor.

 

Projeto visa formalizar nome de Campo Grande-RN

O deputado Hermano Morais (PMDB) registrou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), um projeto apresentado para alterar oficialmente o nome do município de Augusto Severo para Campo Grande.

“Desde 1991, o município de Augusto Severo passou a ser chamado de Campo Grande através de uma lei municipal, mas até hoje, a cidade é identificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como seu antigo nome”, justificou Hermano Morais.

No dia 6 de dezembro de 1991, através da Lei nº 155, a denominação do município foi alterada, de Augusto Severo para o seu antigo nome Campo Grande. O município foi emancipado de Assu através da Lei nº 114, de 14 de setembro, de 1858.

De acordo com o deputado, na maioria dos órgãos e instituições do país, como Correios, Justiça Eleitoral, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a cidade está cadastrada com o seu legítimo nome, ou seja, Campo Grande.

Hermano Morais destacou que uma Representação da Câmara Municipal de Campo Grande, aprovada por unanimidade e enviada à Assembleia Legislativa, ressalta um fato relevante que é a identificação da população local com o nome de Campo Grande, sendo o nome essencial para a identificação cultural e política do povo da região.

“O projeto é importante para evitar problemas administrativos e dúvidas em relação a convênios federais, já que se não existir o reconhecimento por parte de alguns órgãos da União, o município fica prejudicado”, finalizou Hermano.

Fonte:ALRN

Projeto do Fundo do Idoso é aprovado na Comissão de Educação da ALRN

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI) foi aprovado por unanimidade em reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (13) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O FUNEPI será destinado a financiar os programas e ações relativas à pessoa idosa, com vista a assegurar os seus direitos e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. O FUNEPI tem por finalidade a captação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros, objetivando promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Até 2050, a população idosa deverá representar 22% da população mundial. Deste número, mais de 80% viverá em países em desenvolvimento e, pela primeira vez na história da humanidade, teremos no mundo mais idosos do que crianças. As transformações no Brasil também estão acontecendo. Em 2010, nosso país já possuía mais pessoas com mais de 65 anos do que crianças com até 4 anos de idade.

O Projeto seguirá para votação no plenário da Casa.

 

 

 

Hermano concede entrevista na 98 FM

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) concedeu entrevista na noite desta segunda-feira (28) ao jornalista Jean Valério, durante o Repórter 98, programa da 98 FM de Natal. Entre os assuntos abordados foi o que está nas rodas de conversa de todo povo potiguar: a insegurança. O último final de semana foi recorde de mortes violentas no ano de 2017 com 33 registros.

Logo depois Hermano expôs o seu trabalho como parlamentar nos oito meses do ano na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com destaque para os projetos que viraram leis, como a regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteiga artesanais e diretrizes para o turismo religioso, bem como contribuição para a lei do artesanato e sua luta pela recuperação da cajucultura.

Por fim, entrevistador e entrevistado trataram de política nacional e local, as investigações da justiça e suas implicações no âmbito estadual e federal.

Confira o áudio de toda entrevista:

 

 

Lei de Queijos do RN é destaque em organização internacional

A Lei Nivardo Mello, que regulamenta a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Estado foi destaque internacional. A Rede Internacional Slow Food, organização global sem fins lucrativos, destacou em seu site o pioneirismo potiguar e afirmou que produtores de queijo de todo o Brasil estão aplaudindo o estado e buscando as próprias leis estaduais.

A lei sancionada pelo governador Robinson Faria no início do mês vai regulamentar a atividade de 300 queijeiras potiguares, contribuindo para impulsionar o trabalho dos pequenos produtores e movimentar a economia no interior do estado. De iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB), a legislação foi discutida em conjunto com produtores, Secretaria Estadual de Agricultura e Sebrae.

“É um grande avanço para os pequenos e médios produtores de queijo de nosso estado e também uma segurança para os consumidores, além de incentivo à economia do interior e garantia de novos investimentos na agropecuária”, destaca o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha.

Slow Food

Fundado por Carlo Petrini em 1986, o Slow Food se tornou uma associação internacional sem fins lucrativos em 1989. Melhorar a qualidade da alimentação ao redor do mundo e arranjar tempo para saboreá-la é a filosofia da organização, que atualmente conta com mais de 100.000 membros e tem escritórios na Itália, Alemanha, Suíça, Estados Unidos, França, Japão e Reino Unido, e apoiadores em 150 países.

O princípio básico do movimento é o direito ao prazer da alimentação, utilizando produtos artesanais de qualidade especial, produzidos de forma que respeite tanto o meio ambiente quanto as pessoas responsáveis pela produção.

Fonte: Portal no Ar

PL de Hermano inclui a disciplina Educação para o Turismo nas escolas públicas estaduais do RN

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) elaborou Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação para o Turismo nos componentes curriculares das escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte.

O referido Projeto de Lei objetiva instituir o ensino da disciplina de Educação para o Turismo no âmbito das escolas estaduais do Estado do Rio Grande do Norte, como maneira de difundir o conhecimento acerca das potencialidades locais e fomentar a capacitação de jovens para o setor.

Diante deste contexto, onde o turismo se destaca por sua importância econômica, social, cultural e ambiental, o Estado tem o papel de contribuir com a formação dos jovens através da realização de aulas periódicas, expositivas e contextualizadas. A educação em turismo deve estar direcionada para uma reflexão multidisciplinar e para o trabalho em equipe, contemplando contextos multiculturais em que a criatividade combine o saber tradicional ou local e o conhecimento aplicado da ciência avançada e da tecnologia.

Em outras palavras, educar visando formar cidadãos críticos e participativos é uma maneira de envolver os educandos nos acontecimentos cotidianos, despertando uma postura ativa e engajada sobre as questões sociais. A educação turística vem a somar com esse movimento, já que por meio desta apresentamos a importância de se preservar valores referentes à cultura e ao meio ambiente natural. Defendemos uma educação turística preocupada com a formação dos jovens, visando fornecer conhecimentos que agreguem e, consequentemente, complementem a formação básica dos educandos.

Por ser o Rio Grande do Norte um Estado com grande potencial turístico a ser explorado, enaltecemos com esta iniciativa a importância da qualificação profissional, para o sucesso dessa destacada atividade econômica.

Confira o que diz os quatro artigos do PL

Art. 1. Fica instituída a obrigatoriedade do ensino da disciplina de Educação para o Turismo, em toda a rede de escolas públicas do Estado do Rio Grande do Norte, objetivando a difusão do conhecimento das potencialidades turísticas estaduais e a capacitação de jovens para o setor.

Art. 2. As aulas serão ministradas de acordo com a organização escolar por profissionais com formação acadêmica na área de Turismo.

Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo, quando necessário, a celebrar convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos a fim de garantir a disponibilização de professores para ministrar a disciplina.

Art. 3. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PL de autoria de Hermano Morais quer regulamentar horários de entregas de produtos e realizações de serviços no RN

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) elaborou Projeto de Lei que dispõe sobre a forma de entrega de produtos ou de realização de serviços aos consumidores no Rio Grande do Norte. O objetivo do presente projeto de lei é estabelecer que os fornecedores de bens e serviços estipulem, no ato da contratação, o cumprimento das suas obrigações em três turnos, na conformidade dos seguintes horários: manhã das 7h às 12h, tarde das 12h às 18h e a noite das 18h às 22h.

De acordo com o PL, o fornecedor deverá informar, prévia e adequadamente, as datas e respectivos turnos disponíveis para entrega de produtos ou prestação de serviços, sendo assegurado ao consumidor o direito de escolher entre as opções oferecidas.

O objetivo propugnado pela presente legislação é proteger os consumidores que, na maioria dos casos, ficam horas esperando nas suas residências a mercadoria adquirida ou a prestação do serviço contratado, perdendo às vezes, compromissos importantes, ou se atrasando para o trabalho.

Fica estabelecida também multa para o caso de descumprimento como forma de coibir a continuidade e repetição da prática prejudicial ao consumidor.

Confira o detalhamento do referido Projeto decorrente de seus artigos:

Art. 1º. Torna obrigatório aos fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, no ato da contratação, estipular data e turno, para realização dos serviços de montagem e entrega de produtos aos consumidores.

§ 1º – Para efeito desta Lei, entende-se por obrigatoriedade estipulada aos fornecedores de bens e de serviços, a fixação de turnos: manhã, tarde ou noite, em conformidade com os horários abaixo:

I – turno da manhã: compreende o período de 07:00 às 12:00 horas;

II – turno da tarde: compreende o período de 12:00 às 18:00 horas;

III – turno da noite: compreende o período de 18:00 às 22:00 horas.

§ 2º – Na hipótese de convenção estabelecida entre as partes, em separada e documentada, será possível a contratação e efetivação da entrega de qualquer mercadoria ou de prestação de serviço, no período compreendido entre 23:00 e 07:00 horas.

Art. 2º – Os fornecedores de bens e prestadores de serviços terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto nesta Lei.

Art. 3º – O descumprimento ao disposto nesta Lei implicará ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, as seguintes penalidades:

I – o cliente passará a ter o direito de marcar o novo horário e dia para a entrega;

II – multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais), em caso de reincidência;

Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Projeto de Lei de Hermano Morais tramitará esta semana na Assembleia Legislativa

Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) que começa a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde avisarem, de maneiras prévia e individualizada, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, médicos e outros prestadores de serviço dos seus quadros, no Rio Grande do Norte.

“O presente Projeto de Lei objetiva impor às empresas prestadoras de serviços de plano de saúde o aperfeiçoamento dos seus mecanismos de comunicação e informação aos usuários, zelando pela transparência quanto aos hospitais e médicos credenciados, bem como daqueles que venham a se descredenciar da rede”, justificou o deputado no encaminhamento da matéria.

O parlamentar argumenta que a Saúde, enquanto direito fundamental do cidadão, deve ser revestida de garantias suficientes para sua proteção. Segundo ele, a pessoalidade do atendimento médico cria um vínculo entre o paciente e o médico, sendo essencial a informação sobre o descredenciamento de determinado profissional como maneira de não interromper abruptamente um determinado tratamento.

Hermano elabora Projeto de Lei sobre a aplicação de sanção aos abusos praticados em atendimento realizado ao consumidor por meio do Telemarketing

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) elaborou um Projeto de Lei em que dispõe sobre a aplicação de sanção aos abusos praticados em atendimento realizado ao consumidor, através de telefone, o chamado telemarketing,

Art. 1º. As empresas prestadoras de serviços e de venda de produtos que operam através de telefonia, o chamado telemarketing, no Estado do Rio Grande do Norte, obedecerão às normas estabelecidas nesta lei para o atendimento ao consumidor.

Artigo 2º – O atendimento pessoal, eletrônico ou gravação deve ser ágil.

I – No atendimento pessoal, em caso de cancelamento do serviço ou produto, o atendente deverá viabilizar de modo rápido e seguro a garantir a vontade manifesta do consumidor.

II – No atendimento eletrônico ou gravação deve constar como 1º (primeira) opção o cancelamento, de modo fácil e simples.

Artigo 3º – O consumidor, ao entrar em contato com a empresa prestadora de serviço ou fornecedora de produtos, através da central de atendimento ao cliente via telefone, deverá ter a sua ligação gravada, sendo gerado número de protocolo para cada atendimento.

Artigo 4º – O consumidor que manifestar sua vontade no cancelamento do produto ou serviço terá sua vontade respeitada de imediato.

§1.º Não sendo possível realizar o cancelamento no 1º (primeiro) atendimento (1º protocolo), esta solicitação não deverá ultrapassar o máximo de 03 (três) atendimentos, sob pena de multa;

§2.º As ações e chamadas de telemarketing devem ser realizadas em horário comercial, sendo vedada a sua promoção nos finais de semana e feriados, salvo autorização prévia e expressa do destinatário.

Artigo 5º – No caso de desobediência ao disposto no artigo 4º, e parágrafo único do mesmo dispositivo, ao infrator será aplica multa de R$1.000,00 (mil reais), por reclamação comprovada.

Parágrafo único. O consumidor que fizer a mesma reclamação por mais de uma, restando esta comprovada, a empresa será considerada reincidente multiplicando a multa em 10 vezes.

Justificativa

As reclamações envolvendo os serviços prestados através de telefone, o chamado telemarketing, são cada vez mais abundantes. Para as vendas de produto o atendimento costuma ser célere e o operador simpático. Quando se trata de cancelamento, porém, os mais diversos transtornos são detectados.

A função primordial do Legislativo é detectar as dificuldades e os abusos sofridos pela sociedade, ou seja, as reclamações e a falta de respeito ao consumidor quando deseja cancelar o serviço e não consegue por falha da empresa, gerando prejuízos à parte hipossuficiente da relação.

Assim, tendo detectado diversos casos de mau atendimento, especialmente ao solicitar o cancelamento, pelas empresas que se utilizam dos serviços de telefonia e telemarketing, possui respaldo a apresentação do presente projeto de lei.

Apesar da dificuldade em se colocar em linguagem legislativa as normas de sanção legal, procuramos estabelecer procedimentos que certamente coibirão abusos. Não por outra razão incluímos dispositivo que obriga a empresa a oferecer a imediata opção de cancelamento.