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Projeto de Hermano inclui produtos derivados do caju na merenda escolar

Oriundo de Projeto de Lei do deputado estadual Hermano Moras, foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa, a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar fornecida aos estudantes da rede pública do Estado do Rio Grande do Norte durante o ano letivo.

O Projeto diz que os produtos derivado do caju deverão ser adquiridos da agricultura familiar, podendo ser de produtor individual, de associação ou de cooperativa. Ainda de acordo com o PL, fica o Poder Executivo autorizado a promover a capacitação dos produtores e suas famílias, na organização da produção e comercialização, através da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMPARN).

A produção e a comercialização da castanha-de- caju in natura representam uma atividade tradicional na Região Nordeste, sobretudo nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, que são os principais produtores. A atividade oferece grande potencial para a geração de renda, emprego e desenvolvimento, tanto na propriedade rural quanto nas agroindústrias localizadas nas zonas urbanas.

Apesar de enfrentar alguns desafios, destacando-se a necessidade do aumento da produtividade com uso de tecnologia, visando crescimento da produção, a cajucultura no Rio Grande do Norte é de fundamental importância para o processo produtivo e sustentabilidade do setor rural potiguar.

O caju é formado pela castanha e pelo pedúnculo, ou falso fruto. Do pedúnculo, que contém de três a cinco vezes mais vitamina C que a laranja, além de cálcio, fósforo e outros nutrientes, pode ser obtida grande quantidade de produtos, a partir do processamento industrial ou mesmo de forma artesanal, destacando-se a produção de sucos, doces e desidratados, como também a sua larga utilização culinária na obtenção de pratos quentes e frios.

Já da castanha, além da amêndoa, que apresenta grande valor nutritivo e se constitui no principal produto da industrialização do caju, são obtidos o líquido da casca da castanha, a matéria-prima básica para a fabricação de vernizes, tintas, plásticos, lubrificantes, inseticidas, e o tanino, que é obtido da película da amêndoa, sendo utilizado com grande aplicação na indústria química.

Fator de desenvolvimento regional, do caju podem ser obtidos diversos produtos, como: suco integral; néctar; suco concentrado; refresco; cajuína; geleia; sorvetes; doce em massa; caju cristalizado; farinhas; doce em calda; rapadura; tortas; compotas; pães; recheios; biscoito; patês; passa de caju; hambúrguer e carne básica de caju para pastéis, moquecas, tortas salgadas, quibes, omeletes e outros pratos.

Rico em vitaminas, fibras e nutrientes, a inclusão do caju na merenda escolar da rede estadual de ensino pode melhorar os valores nutricionais da alimentação de nossos estudantes e promover o desenvolvimento local.

Projeto de aleitamento materno em público é aprovado na Assembleia

Aprovado por unanimidade em votação na Assembleia Legislativa, o projeto do deputado estadual Hermano Morais assegura a criança o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado do Rio Grande do Norte.

Independente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é o ato livre e discricionário entre mãe e filho. De acordo com o PL, a infração acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor de R$500, duplicada em caso de reincidência.

O ato de amamentar é de importância indiscutível para o bem estar da criança. São amplamente conhecidos os estudos que demonstram que a uma vida saudável começa no aleitamento materno, logo, torna-se obrigação do Estado, que é responsável pelo sistema de proteção integral à criança e ao adolescente, garantir que o aleitamento tenha todas as facilidades e não encontre embaraço em nosso país.

Não é razoável que em nome de alguns incomodados com a visão do seio materno durante o aleitamento haja prejuízo ao infante. Não se pode admitir que a pudicícia exagerada torne impossível às mães tranquilamente alimentarem as crianças em parques, praças, shoppings ou transportes públicos.

A vida urbana de há muito já incorporou esse hábito e nada há de ofensivo ou imoral no ato de amamentar um bebê em público. Para garantir que essa violência que causa constrangimento, atrapalha e até mesmo impede o aleitamento persista, é mister que se tipifique penalmente a conduta de todos que importunarem as mulheres lactantes.

A pena é branda, mas é importante que haja a repressão administrativa a fim de acender na consciência social a gravidade de tal ato, que jamais pode ser tolerado. Proteger eficazmente a criança que ainda se alimenta da mãe é obrigação constitucional do Estado.

 

Projeto e Emenda de Hermano são aprovados em votação na Assembleia

Um Projeto de Lei do deputado estadual Hermano Morais e uma Emenda, também de sua autoria, a um projeto do governo, foram aprovados por unanimidade em votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (12).

O Projeto de Lei construído pelo deputado versa sobre a instituição do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho destinado aos menores infratores internos das unidades de internação e internação provisória da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC).

A justificativa para a implantação de um Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos em nosso estado é de demonstrar a necessidade de empreendermos mecanismos de políticas sociais, que verdadeiramente consolidem o processo de ressocialização, tanto do ponto de vista social e familiar quanto do ponto de vista da formação profissional, afastando definitivamente esses jovens das situações de risco e da marginalização.

As inscrições dos jovens no Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho poderão ser efetivadas nas Unidades do SINE do Estado do Rio Grande do Norte, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou municipais conveniadas.

Segundo o PL, o encaminhamento às empresas deverá obedecer tanto quanto possível a ordem cronológica de inscrições, respeitadas as prioridades para preenchimento das vagas estabelecidas nesta Lei e as habilidades específicas requisitadas pelo contratante.

Ainda de acordo com o texto, como forma de fomentar a adesão as disposições contidas na lei, fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefício fiscal ou outros que se fizerem necessários. As empresas habilitadas poderão contratar, nos termos desta Lei, até 15% de sua força de trabalho.

Emenda ao “Programa Classes Hospitalares”

Em relação a Emenda apresentada por Hermano ao projeto originário do governo do Estado, o deputado fez a alteração que substitui o termo “Programa Classe Hospitalar” por “Programa de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar”. Assim, amplia o atendimento àqueles alunos impossibilitados de locomoção para que cumpram o ano letivo.

O projeto tem como objetivo assegurar, em caráter complementar, o direito à educação de crianças e adolescentes matriculados na Rede Estadual de Ensino que estejam afastados das classes regulares em virtude de tratamento de saúde continuado.

O desenvolvimento desse programa será acompanhado e avaliado pela Secretaria Estadual da Educação, que designará profissionais capacitados para atender os alunos, minimizando o prejuízo educacional decorrente de seu afastamento do ambiente escolar.

O Projeto de Lei foi fruto de uma Audiência Pública realizada no dia 27 de maio de 2015, após procura das professoras Andreia Gomes e Simone Rocha ao deputado Hermano para que ele fosse o propositor da discussão acerca do tema. O objetivo era de regulamentar um serviço já existente e oferecido pela SEEC.

Além das professoras, participaram da construção do PL o então secretário de Educação, professor Chagas, o promotor de Educação, Dr.Caio e o procurador de advocacia geral da União, Dr. Livanildo Silva.

 

PL de Hermano que altera toponímia de Campo Grande, antigo Augusto Severo, é aprovado na Assembleia

Em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (06), o Projeto de autoria do deputado estadual Hermano Morais que altera a toponímia do município de Augusto Severo para Campo Grande, nome atual do município.

A elaboração do projeto partiu da necessidade de concluir  o processo iniciado anos atrás e não devidamente concluído por falta de autorização legislativa, sanada com este projeto hoje aprovado. A mudança se fez necessária já que alguns órgãos públicos vinham adotando a duplicidade dos nomes, o que tem gerado confusão  e prejuízo para o município. 

Para a elaboração do projeto, o deputado Hermano foi inicialmente procurado pelo amigo Emídio Melo, que tem raízes em Campo Grande e posteriormente pelos vereadores Wagner e Nilson (presidente da Câmara).

Histórico

Desmembrado de Assu, o município de Campo Grande foi criado pela Lei nº 414, de 04 de setembro de 1858. Interesses políticos, entretanto, fizeram com que essa Lei fosse derrogada em 1868, passando Campo Grande a simples posição de distrito do recém- criado município de Caraúbas. A Lei nº 613, de 30 de março de 1870, restaurou o município com a denominação, de Triunfo, e, em 28 de agosto de 1903, a Lei nº 192 do Deputado Luís Pereira Tito Jácome, mudou o nome do município para Augusto Severo, em homenagem ao inventor do dirigível Pax.

No dia 6 de dezembro de 1991, após um plebiscito e através da Lei nº 155, conforme documentos em anexo, o município de Augusto Severo voltou ao seu antigo nome “Campo Grande”. Apesar disso, até hoje, o município é identificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, como Augusto Severo (Código 2401305), mas na maioria dos órgãos e instituições do país, como Correios, Justiça Eleitoral, Caixa Econômica Federal, está cadastrado com o seu legítimo nome, ou seja Campo Grande.

Hermano Morais destacou que uma Representação da Câmara Municipal de Campo Grande, aprovada e enviada à Assembleia Legislativa, ressalta um fato relevante que é a identificação da população local com o nome de Campo Grande, sendo o nome essencial para a identificação cultural e política do povo da região.

“O projeto é importante para evitar problemas administrativos e dúvidas em relação a convênios federais, já que se não existir o reconhecimento por parte de alguns órgãos da União, o município fica prejudicado”, finalizou Hermano.

Projeto de lei prevê inclusão de produtos da cajucultura na merenda escolar

Um projeto de lei de autoria do deputado Hermano Morais deverá reforçar a cadeia produtiva da cajucultura, ao mesmo tempo em que também irá beneficiar alunos da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte.

Pela ideia formulada pelo parlamentar, é proposta a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar da rede estadual.

Os produtos, além disso, precisam ser adquiridos através da agricultura familiar, podendo ser o produtor individual, de associação ou de cooperativa.

“Apesar de enfrentar alguns desafios, destacando-se a necessidade do aumento da produtividade com uso de tecnologia, visando crescimento da produção, a cajucultura no Rio Grande do Norte é de fundamental importância para o processo produtivo e sustentabilidade do setor rural potiguar”, destacou o deputado Hermano Morais.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, o Rio Grande do Norte conta com 92% do seu território situado na região semiárida, possuindo 126.585 hectares de cajueiro (IBGE, 2010), distribuídos em praticamente todas as regiões do estado.

Fonte: AssembleiaRN

“Lei do queijo artesanal é referência para o país”, defende Hermano

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PMDB) enalteceu a lei de sua autoria que regulamenta a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Rio Grande do Norte e disse que a legislação, sancionada recentemente pelo Governo do Estado, se tornou referência no país.

“A apreensão de produtos artesanais durante a última edição do Rock in Rio trouxe à tona uma antiga polêmica sobre a lei ultrapassada que prejudica o crescimento de pequenos produtores no Brasil. Aqui no Estado, graças à luta que abraçamos em favor da categoria, além do apoio de diversas entidades, conseguimos aprovar uma legislação que agora é espelho para diversos outros estados da federação”, explicou Hermano.

Em plenário, o parlamentar fez a leitura de um abaixo-assinado fruto de movimento liderado por queijeiras do estado de Minas Gerais, que defendem a elaboração de uma legislação federal para regulamentar a comercialização dos produtos artesanais. Na ocasião, Hermano solicitou ao Executivo Estadual a breve regulamentação da lei dos queijos artesanais no RN.

“Tomei conhecimento que detalhes técnicos estão sendo observados para que essa lei entre plenamente em vigor no Estado. Espero que não demore e que sua vigência possa acontecer o mais breve possível para que o Rio Grande do Norte possa vencer os obstáculos que prejudicam os pequenos produtores de queijo e manteiga artesanais”, concluiu o deputado.

Em aparte, o deputado Fernando Mineiro (PT) enalteceu o pronunciamento de Hermano Morais e salientou a importância da legislação estadual.

Fonte: ALRN

Assembleia aprova projeto que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa

Deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto que Institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, o Funepi. Aprovado à unanimidade dos presentes e de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), a criação do Fundo da Pessoa Idosa tem por finalidade a capacitação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros, buscando promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

“Além de assegurar os diretos ao idoso, por meio de programas e ações, o Finepi visa criar condições também para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”, explica Hermano Morais.

Para o deputado, contribuir para o envelhecimento ativo significa oferecer ao idoso a oportunidade de conviver em sociedade, o direito de demonstrar suas opiniões, circular pelos espaços públicos, consumir arte e cultura, ter acesso a atividades de lazer e desfrutar de saúde física e mental, garantindo que esta parcela da população, crescente a cada ano, tenha seus direitos assegurados e participação digna na sociedade.

Fonte: Assembleia RN

Cajucultura e produção de queijo são temas de pronunciamento de Hermano

A cajucultura e a produção de queijo artesanal foram os temas do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB), na sessão ordinária desta quarta-feira (11) no plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar registrou a sua participação, no sábado (7) de um Dia de Campo, na fazenda Zé de Bia, em Severiano Melo,  onde foi discutida a importância da produção de caju para o Estado e onde recebeu o título de cidadania daquela cidade, conferido pela Câmara Municipal.

No Dia de Campo foi defendida a luta pelo fortalecimento da cajucultura, um setor importante para a economia de muitos municípios do Rio Grande do Norte. É necessária a renovação do cajueiral em função da seca que se abate sobre o estado e da praga da mosca branca. Aproveitamos para agradecer pelo título de cidadão, comenda que me foi entregue debaixo de um cajueiro em solenidade que contou com a presença dos vereadores Berg Monteiro, Diogo Biá, Gilson Carvalho, Cesinildo Gomes, Poliana Melo, Bruno Melo, Ivanésio Cândido, Derimar Barros e Dadilson Matias”, destacou o deputado.

Hermano disse que ontem na Festa do Boi, que está sendo realizada em Parnamirim, na região Metropolitana do Estado,  foi instalado a Câmara Técnica Setorial da Cajucultura, com  nove membros entre representantes de órgãos públicos e produtores para a discussão e troca de experiências sobre a cajucultura.

Já no domingo (8), também na Festa do Boi, o tema no Espaço Sebrae foi a produção de queijo, com exposição, degustação e venda do produto de diversas partes do País, quando Hermano teve a oportunidade de falar sobre  a Lei Nivardo Melo, de sua autoria, que regulamentou a produção artesanal de queijos no Rio Grande do Norte.

Nesta quarta-feira  esteve na mesa redonda no Espaço Sebrae sobre a Lei Nivardo Melo, com a participação do deputado Hermano Morais.

Fonte: Assembleia RN

Hermano recebe título de cidadão em Severiano Melo

Enlutado há pouco mais de um ano e meio na causa da cajucultura, o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) teve o reconhecimento dos vereadores de Severiano Melo após abraçar a causa local e se tornou o mais novo cidadão do município.

A honraria foi entregue ao parlamentar no último final de semana, em momento pouco convencional para a titulação. Isso porque a comenda foi concebida durante uma aula de campo na fazenda de Zé de Bia. Participaram os vereadores Berg Monteiro, Diogo Bia, Gilson Carvalho, Cesinildo Gomes, Poliana Melo, Bruno Melo, Ivanésio Cândido, Derimar Barros e Dadilson Matias.

“Queria agradecer em nome de Elano Gomes todo o legislativo municipal pelo reconhecimento. Me sinto muito feliz e honrado em ter recebido das mãos dos vereadores de Severiano Melo a placa que me concede o título de cidadão do município. Entramos com afinco na luta pela valorização da cajucultura, tão bem representativa na região e de potencial econômico para o Estado”, disse o deputado.

Hermano realizou duas audiências públicas na Assembleia Legislativa e participará durante a 55ª Festa do Boi do lançamento da câmara técnica do cajú, que irá estabelecer um debate recorrente entre os envolvidos no setor.

 

Projeto visa formalizar nome de Campo Grande-RN

O deputado Hermano Morais (PMDB) registrou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), um projeto apresentado para alterar oficialmente o nome do município de Augusto Severo para Campo Grande.

“Desde 1991, o município de Augusto Severo passou a ser chamado de Campo Grande através de uma lei municipal, mas até hoje, a cidade é identificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como seu antigo nome”, justificou Hermano Morais.

No dia 6 de dezembro de 1991, através da Lei nº 155, a denominação do município foi alterada, de Augusto Severo para o seu antigo nome Campo Grande. O município foi emancipado de Assu através da Lei nº 114, de 14 de setembro, de 1858.

De acordo com o deputado, na maioria dos órgãos e instituições do país, como Correios, Justiça Eleitoral, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a cidade está cadastrada com o seu legítimo nome, ou seja, Campo Grande.

Hermano Morais destacou que uma Representação da Câmara Municipal de Campo Grande, aprovada por unanimidade e enviada à Assembleia Legislativa, ressalta um fato relevante que é a identificação da população local com o nome de Campo Grande, sendo o nome essencial para a identificação cultural e política do povo da região.

“O projeto é importante para evitar problemas administrativos e dúvidas em relação a convênios federais, já que se não existir o reconhecimento por parte de alguns órgãos da União, o município fica prejudicado”, finalizou Hermano.

Fonte:ALRN