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PL de Hermano que altera toponímia de Campo Grande, antigo Augusto Severo, é aprovado na Assembleia

Em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (06), o Projeto de autoria do deputado estadual Hermano Morais que altera a toponímia do município de Augusto Severo para Campo Grande, nome atual do município.

A elaboração do projeto partiu da necessidade de concluir  o processo iniciado anos atrás e não devidamente concluído por falta de autorização legislativa, sanada com este projeto hoje aprovado. A mudança se fez necessária já que alguns órgãos públicos vinham adotando a duplicidade dos nomes, o que tem gerado confusão  e prejuízo para o município. 

Para a elaboração do projeto, o deputado Hermano foi inicialmente procurado pelo amigo Emídio Melo, que tem raízes em Campo Grande e posteriormente pelos vereadores Wagner e Nilson (presidente da Câmara).

Histórico

Desmembrado de Assu, o município de Campo Grande foi criado pela Lei nº 414, de 04 de setembro de 1858. Interesses políticos, entretanto, fizeram com que essa Lei fosse derrogada em 1868, passando Campo Grande a simples posição de distrito do recém- criado município de Caraúbas. A Lei nº 613, de 30 de março de 1870, restaurou o município com a denominação, de Triunfo, e, em 28 de agosto de 1903, a Lei nº 192 do Deputado Luís Pereira Tito Jácome, mudou o nome do município para Augusto Severo, em homenagem ao inventor do dirigível Pax.

No dia 6 de dezembro de 1991, após um plebiscito e através da Lei nº 155, conforme documentos em anexo, o município de Augusto Severo voltou ao seu antigo nome “Campo Grande”. Apesar disso, até hoje, o município é identificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, como Augusto Severo (Código 2401305), mas na maioria dos órgãos e instituições do país, como Correios, Justiça Eleitoral, Caixa Econômica Federal, está cadastrado com o seu legítimo nome, ou seja Campo Grande.

Hermano Morais destacou que uma Representação da Câmara Municipal de Campo Grande, aprovada e enviada à Assembleia Legislativa, ressalta um fato relevante que é a identificação da população local com o nome de Campo Grande, sendo o nome essencial para a identificação cultural e política do povo da região.

“O projeto é importante para evitar problemas administrativos e dúvidas em relação a convênios federais, já que se não existir o reconhecimento por parte de alguns órgãos da União, o município fica prejudicado”, finalizou Hermano.

Hermano requer a Sethas implantação do Programa Café Cidadão em Currais Novos

O deputado estadual Hermano Morais requer a Secretaria de Estado do Trabalho – Sethas, a implantação do Programa Café Cidadão no município de Currais Novos.

Currais Novos é o maior município da microregião do Seridó Ocidental e o 9º mais populoso do Estado. São 45 mil habitantes, sendo 14,9% trabalhadores, segundo o IBGE.

Desta forma, atendendo a solicitação da população, a implantação do Programa Café Cidadão no município de Currais Novos tem o objetivo de melhorar a qualidade na alimentação do trabalhador de menor renda.

Diante do exposto, o deputado considera o pleito justo, merecendo total acolhida por parte desta Casa e rápida providência por parte dos agentes públicos responsáveis, aos quais se destina o presente requerimento.

Agenda pelo Seridó: Novena, Feira Agropecuária e Entrevista

O deputado estadual Hermano Morais cumpriu agenda na região do Seridó Potiguar desde a última sexta-feira (01), mais precisamente nas cidades de Jardim do Seridó e Parelhas.

No primeiro município, Hermano participou da novena de abertura das festividades de Nossa Senhora da Conceição, padroeira local. A celebração foi feita pelo padre Stanley e contou com as presenças da vereadora Andréa, seu esposo, o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, e o ex-secretário de Turismo de Parelhas, Carlinhos Assis.

Logo após a novena, aconteceu o lançamento oficial da 4ª Feira de Agronegócios de Jardim do Seridó, que contou com a exposição de queijos artesanais, ação esta realizada graças ao projeto de lei de regulamentação da autoria do deputado. A organização foi feita pelo Sebrae.

No dia seguinte, o parlamentar esteve na Rádio Rural de Parelhas, onde concedeu entrevista aos comunicadores Joelma de Souza e Marcos Dantas durante o programa Mesa Redonda. Falou-se das ações do mandato na Assembleia Legislativa como o projeto dos queijos artesanais, luta em defesa da cajucultura, Rota do Cordeiro Potiguar, política partidária, entre outros assuntos.

Ouça abaixo a entrevista completa à Rádio Rural de Parelhas:

 

Projeto de lei prevê inclusão de produtos da cajucultura na merenda escolar

Um projeto de lei de autoria do deputado Hermano Morais deverá reforçar a cadeia produtiva da cajucultura, ao mesmo tempo em que também irá beneficiar alunos da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte.

Pela ideia formulada pelo parlamentar, é proposta a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar da rede estadual.

Os produtos, além disso, precisam ser adquiridos através da agricultura familiar, podendo ser o produtor individual, de associação ou de cooperativa.

“Apesar de enfrentar alguns desafios, destacando-se a necessidade do aumento da produtividade com uso de tecnologia, visando crescimento da produção, a cajucultura no Rio Grande do Norte é de fundamental importância para o processo produtivo e sustentabilidade do setor rural potiguar”, destacou o deputado Hermano Morais.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, o Rio Grande do Norte conta com 92% do seu território situado na região semiárida, possuindo 126.585 hectares de cajueiro (IBGE, 2010), distribuídos em praticamente todas as regiões do estado.

Fonte: AssembleiaRN

Assembleia concede título de cidadão a João Teodoro e Waldemir Bezerra

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (30), o título de cidadão norte-rio-grandense aos corretores de imóveis, João Teodoro e Waldemir Bezerra. Solenidade proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB) acontece dentro das comemorações dos 55 anos da regulamentação da profissão.

“Esta solenidade se reveste de um sentimento especial, pois além de celebrar os 55 anos de profissão regulamentada, temos a oportunidade de prestar homenagem ao maior líder da categoria, João Teodoro da Silva, que receberá hoje o título de cidadão norte-rio-grandense, pelos relevantes serviços prestados ao povo do nosso Estado, uma honraria concedida à unanimidade”, disse Hermano Morais, iniciando as homenagens.

Em seu discurso, o parlamentar disse que na presidência do Sistema COFECI-CRECI, João Teodoro da Silva se destaca por inúmeras conquistas alcançadas pela categoria e pelo empenho na busca da qualificação profissional dos corretores de imóveis, além da valorização da profissão, da aproximação entre o corretor e a sociedade e, também, da realização de ações para a projeção do mercado imobiliário brasileiro no exterior.

João Teodoro da Silva iniciou a carreira de corretor de imóveis em 1972 e atualmente é empresário do ramo da construção civil em Curitiba. Graduado em Direito e Ciências Matemáticas, foi professor de Matemática, Física e Desenho na PUC do Paraná. É, também, técnico em Edificações e em Processamento de Dados e possui diversos cursos de extensão universitária pela Fundação Getúlio Vargas. Foi presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (CRECI/PR) por 3 mandatos consecutivos, e presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná, além de diretor da Federação do Comércio do Paraná.

O homenageado estendeu a honraria a todos os corretores e disse que o título de cidadão norte-rio-grandense concede grande responsabilidade. “Que todos os corretores se sintam homenageados. No que depender de nós, vamos contribui fortemente com o desenvolvimento econômico do Brasil e do Rio Grande do Norte, formando profissionais, gerando emprego e renda para as famílias”, disse João Teodoro.

Logo em seguida, Hermano Morais também destacou a contribuição do corretor Waldemir Bezerra de Figueiredo para o Rio Grande do Norte. “O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) conseguiu, numa ação conjunta com o presidente do CRECI/RN, erguer a sede própria do CRECI/RN, localizada em Candelária. Foi também fruto desta parceria, a aquisição de um terreno anexo que futuramente servirá para ampliar as atuais instalações e melhor servir a sociedade e os nossos corretores de imóveis”.

O deputado ressaltou que também fez parte desta mesma ação conjunta, a instalação da delegacia Regional do CRECI em Mossoró, que atende não só os corretores de imóveis daquele município, mas a todos do Oeste Potiguar.

Waldemir Bezerra contou um pouco de sua história e destacou o valor da profissão de corretor para quem está investindo na casa própria. “Sou pernambucano e potiguar por opção, pois adotei Natal como minha terra para seguir nessa profissão que segue estimulada e perseverante, vencendo obstáculos”, disse Waldemir que foi recebeu ainda uma homenagem em nome dos filhos pelo reconhecimento do seu trabalho.

Waldemir Bezerra também é médico, Conselheiro Federal e membro da Comissão de Elaboração, de Resoluções e Projetos do COFECI, além de Vice-Presidente Adjunto de Relações Internacionais, colaborando para diversos convênios com entidades internacionais ligadas ao mercado imobiliário.

O mercado imobiliário também foi comentado no discurso do deputado Hermano. “Nosso mercado imobiliário conta com aproximadamente 6.500 pessoas físicas e 700 pessoas jurídicas instaladas, empregando mais de 10 mil potiguares. Um número significativo diante de uma insistente crise econômica que se instalou no Estado e no país, mas que começa a ser debelada com o apoio e a contribuição dessa brava categoria que, como sempre, segue estimulada e perseverante, vencendo obstáculos”.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) e corretores de imóveis de todo o Brasil também participaram da solenidade, além de amigos e familiares dos dois corretores, que lotaram as galerias da Casa.

Fonte: AssembleiaRN

Potencialidades da Rota do Cordeiro Potiguar são discutidas na Assembleia

A iniciativa que visa modernizar o arcabouço legal da atividade da ovinocaprinocultura no Brasil, que passou a incluir o Rio Grande do Norte em recente ato da da Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional, foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). O debate foi proposto pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB).

“A chamada ‘Rota do Cordeiro Potiguar’ deverá promover o desenvolvimento econômico das regiões que produtoras de ovinos e caprinos. A inclusão do Rio Grande do Norte na política nacional do setor deve ser celebrada, mas também devem ser pensados projetos para que a gente não perca as oportunidades que se apresentam agora”, destacou o deputado Hermano Morais.

Para Fernando de Sá Leitão, do Sebrae, a iniciativa deverá reforçar a cadeia econômica do Estado, que se soma a outras 14 regiões já integradas à rota.

“A entrada do pólo Cordeiro Potiguar fortalece nossa produção e, com isso, os investimentos deverão naturalmente chegar, sejam eles através da iniciativa privada ou em investimentos públicos de infraestrutura”, destacou Leitão.

A diretora da Emater, Cátia Lopes, destacou a cadeia econômica secundária que pode surgir. “Temos, para além do desenvolvimento da atividade em si, as possibilidades de um roteiro gastronômico, da cadeia de leite etc”, destacou a diretora do órgão do Governo do Estado para o fomento da atividade rural.

Muitos dos produtores rurais que participaram da audiência sugeriram ainda medidas para desafogá-los com dívidas, já que os sucessivos anos de seca resultaram em prejuízos.

No Rio Grande do Norte, a ovinocaprinocultura envolve 14.246 propriedades segundo dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O polo, definido como “Cordeiro Potiguar”, é formado pelos municípios de Lajes, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Angicos, Santana dos Matos, São Rafael, Itajá, Ipanguaçu, Pendências, Carnaubais, Açu, Paraú (Espirito Santo do Oeste), Upanema, Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Apodi e Severiano Melo. Juntos, esses 19 municípios são responsáveis por um rebanho de 463.524 animais, entre ovinos e caprinos.

Fonte: AssembleiaRN

Hermano se diz indignado com situação dos servidores do Estado e exige soluções

Preocupado com os salários atrasados do funcionalismo público, o deputado Hermano Morais (PMDB) fez pronunciamento nesta terça-feira (28) solicitando uma solução para minimizar a situação dos servidores. Para o parlamentar, é preciso criar condições para o Estado sair da crise.

“Preciso demonstrar minha indignação em relação a situação dos servidores que estão sem receber salário e apoio à categoria que não sabe se vai receber 13º salário e se terá os pagamentos atualizados”, disse Hermano, destacando ainda a situação dos aposentados e pensionistas que para ele, precisa ser tratada com prioridade.

O deputado citou os potenciais econômicos do RN, como energia renovável, energia solar, minérios, fruticultura, pecuária, sal e carcinicultura e disse que as ações do Executivo, nessas áreas, para desenvolver o Estado têm sido incipientes.

“Temos muitas formas de contribuir com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A Paraíba está com salários em dia, como pode o RN amargar essa crise? A Assembleia tem se preocupado com a realidade e algumas medidas já foram tomadas para reduzir custos”, falou o parlamentar que ressaltou também a crise nos setores da segurança, saúde e educação.

Fonte: AssembleiaRN

Hermano sugere que bancada federal cobre ajuda do governo federal aos municípios

Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (23), o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) comentou sobre o movimento de prefeitos do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil que estão em Brasília cobrando do Governo Federal, ajuda financeira para reequilibrar as contas de seus municípios. Gestores de todo o país se movimentaram para pedir que o Governo liberasse recursos da ordem de R$ 4 bilhões para distribuir com os municípios em crise.

“Apelo aos parlamentares federais do Rio Grande do Norte para que eles reforcem o pedido ao presidente Michel Temer”, disse Hermano, afirmando que os municípios precisam de condição especial por parte do Planalto. O parlamentar lembrou do Pacto Federativo, apontando a distribuição justa dos recursos da União como a solução para salvar, tanto estados quanto municípios, da crise que atinge a todos “, ressaltou.

Em seu discurso, Hermano Morais falou ainda sobre o mais recente relatório do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – apontando para uma reação positiva no Rio Grande do Norte com o aumento no número de empregos com carteira assinada no mês de outubro, em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o relatório apresentado pelo deputado, foram 875 novos empregos este ano contra 732 no ano passado.

De acordo com o parlamentar, os setores do comércio e da indústria de transformação foram os que conseguiram reagir. E ele espera que com a chegada do verão, o setor do turismo também consiga elevar os índices de emprego no Rio Grande do Norte. No cenário nacional, segundo o relatório lido por Hermano Morais, foram abertas em outubro, 77 mil novas vagas.

Fonte: ALRN

Assembleia homenageia 30 anos de atuação da Casa do Menor Trabalhador

A Casa do Menor Trabalhador de Natal completa 30 anos e recebe homenagem da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB), a solenidade ressalta a importância da instituição na vida de muitas crianças e adolescentes norte-riograndenses e, consequentemente, na vida das famílias.

“Sem dúvida nenhuma, a Casa do Menor Trabalhador, uma das mais importantes instituições formadoras de mão-de-obra qualificadas no Rio Grande do Norte, que faz a diferença na vida de incontáveis famílias potiguares há três décadas, merece o nosso respeito, a nossa admiração, o nosso apoio e o nosso reconhecimento”, disse Hermano.

Atualmente, a instituição atende 350 crianças em tempo integral e 600 jovens na qualificação profissional. Anualmente, pelo reconhecimento da qualidade dos cursos oferecidos, 90% dos jovens atendidos na Casa do Menor Trabalhador são absorvidos, de imediato, para o mercado de trabalho, através das empresas parceiras do Projeto.

Durante seu discurso, o deputado Hermano Morais destacou a origem da Casa do Menor Trabalhador e falou sobre a Congregação Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, instituição religiosa também responsável pelo Abrigo Juvino Barreto, Escola Dom Marcolino Dantas, Escola São José e Casa da Medalha Milagrosa, entre outros projetos de largo alcance social. “Entre aquelas que integram essa missão católica, temos entre nós a presença marcante da Irmã Lúcia Montenegro, esta jovem incansável de 92 anos de idade que tem uma vida de renúncia e doação”.

Irmã Lúcia fundou a Casa da Criança de Morro Branco, depois teve participação decisiva na criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Natal (COMDICA) e no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). “Foi então que irmã Lúcia recebeu um terreno da sua Congregação. E tudo começou naquele espaço. O ano era 1987. E foi assim que nasceu a Casa do Menor Trabalhador de Natal, inicialmente para oferecer educação a meninos e meninas de rua, e, a partir daí, a Casa do Menor Trabalhador foi crescendo, se tornou escola de ensino fundamental e desde 2003 oferece, também, cursos profissionalizantes, através de parceiros”, conta o parlamentar.

Uma das homenageadas, Márcia Belarmino dos Santos, também resgatou a origem da Casa do Menor Trabalhador, falando sobre o desafio de criar vagas de emprego para os jovens e agradecendo a todos que fazem parte da instituição pelo amor dedicado. “A Casa está de portas abertas para acolher o bem, estamos sempre trabalhando em oração e ensinando às crianças e adolescentes o valor da dignidade, respeito, humildade e amor à família”.

A sessão contou com a participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Souza (PHS), Nélter Queiroz (PMDB) e da deputada Larissa Rosado (PSB), além de representantes da Câmara Municipal de Natal, Prefeitura de Natal e Governo do Estado. Foram homenageados Iêda Fernandes de Macêdo Gomes, Irmã Márcia Belarmino dos Santos, Irmã Maria Socorro de Lima, Maria da Paz Silva, Vanja Araújo Barros, Maria da Conceição Araujo dos Santos e a Irmã Lúcia Montenegro.

Fonte: ALRN

“Lei do queijo artesanal é referência para o país”, defende Hermano

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PMDB) enalteceu a lei de sua autoria que regulamenta a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Rio Grande do Norte e disse que a legislação, sancionada recentemente pelo Governo do Estado, se tornou referência no país.

“A apreensão de produtos artesanais durante a última edição do Rock in Rio trouxe à tona uma antiga polêmica sobre a lei ultrapassada que prejudica o crescimento de pequenos produtores no Brasil. Aqui no Estado, graças à luta que abraçamos em favor da categoria, além do apoio de diversas entidades, conseguimos aprovar uma legislação que agora é espelho para diversos outros estados da federação”, explicou Hermano.

Em plenário, o parlamentar fez a leitura de um abaixo-assinado fruto de movimento liderado por queijeiras do estado de Minas Gerais, que defendem a elaboração de uma legislação federal para regulamentar a comercialização dos produtos artesanais. Na ocasião, Hermano solicitou ao Executivo Estadual a breve regulamentação da lei dos queijos artesanais no RN.

“Tomei conhecimento que detalhes técnicos estão sendo observados para que essa lei entre plenamente em vigor no Estado. Espero que não demore e que sua vigência possa acontecer o mais breve possível para que o Rio Grande do Norte possa vencer os obstáculos que prejudicam os pequenos produtores de queijo e manteiga artesanais”, concluiu o deputado.

Em aparte, o deputado Fernando Mineiro (PT) enalteceu o pronunciamento de Hermano Morais e salientou a importância da legislação estadual.

Fonte: ALRN