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Hermano Morais solicita serviços urbanos em Natal e Parnamirim

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) solicitou aos municípios de Natal e Parnamirim, por meio de requerimentos, obras e serviços para as ruas das duas cidades. Em Natal, o parlamentar pede a reposição de iluminação pública na rua Jessé Pinto Freire, no bairro de Potilândia, e o asfaltamento da Travessa Professor Paulo Nobre, no bairro de Igapó.

A manutenção da iluminação pública uma maneira muito eficiente de inibir a violência, justificou Hermano Morais. Já a Travessa Professor Paulo Nobre não possui estrutura mínima e muito utilizada pelos moradores da região, inclusive crianças e adolescentes em idade escolar. A via aguarda o asfaltamento há muitos anos e alaga em períodos chuvosos, facilitando a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, completou.

Para o município de Parnamirim, o deputado solicita a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Maria Lacerda com a rua Aníbal Brando, em Nova Parnamirim. O cruzamento recebe um grande fluxo de automóveis e a ausência dessa sinalização contribui para o elevado registro de acidentes, o requerimento apresentado atende solicitação feita pelos moradores da região, disse Hermano Morais.

Hermano reforça necessidade de apoio às micro e pequenas empresas

No seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (15), o deputado Hermano Morais (PMDB) destacou a necessidade de incentivo aos pequenos e micro empresários. O parlamentar disse que o apoio precisa surgir nas várias instâncias públicas, pois o segmento tem importante colaboração na geração de emprego e renda no RN.

“O Rio Grande do Norte teve arrecadação recorde, acima da média, o que demonstra que o problema não é esse. Até poderia se arrecadar mais, se ajudarmos as pequenas e médias empresas, favorecendo o comércio local para que possam gerar empregos e tributos”, disse o parlamentar.

Hermano Morais citou como exemplo o Carnaval de Natal, que atraiu uma grande quantidade de turistas, inclusive de outros países. Ele parabenizou a Prefeitura pela organização do evento. “O Carnaval de Natal ajuda a fomentar a economia local, com mais renda para o setor de serviços, como os hotéis e ambulantes”, afirmou o deputado, que está defendendo a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, do Livre Serviço e Empreendedorismo.

O deputado ainda deu destaque à boa ocorrência de chuvas em vários municípios durante o período carnavalesco e também à redução no número de acidentes rodoviários.

Na Secretaria de Tributação, Hermano busca alternativas para o comércio e arrecadação no Estado

O deputado estadual Hermano Morais participou nesta quinta-feira (15), na Secretaria de Estado da Tributação (SET), de reunião importante com comerciários ao lado do titular da pasta André Horta e o adjunto Fernando Amorim para tratar de duas questões importantes e necessárias para uma melhor arrecadação do Rio Grande do Norte.

A primeira é que comerciários de alimentos, que foram representados pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel), nas pessoas de Artur Fontes (presidente), Paulo Henrique (conselheiro) e Ricardo Salustino (associado) foram reivindicar uma maior igualdade na ação de Deliverys por uso de aplicativos de dispositivos móveis no pedido de refeições no quesito exigência do CPF do cliente no ato da compra.

De acordo com a associação, o iFood, com sede em São Paulo, não tem a obrigação de exigir de seus clientes a citada informação pessoal, ficando com uma boa alíquota da taxa do serviço oferecido. Já para o aplicativo local Abrafood, é exigido no ato do uso serviço o CPF do cliente, o que vem gerando uma desconfiança para o fornecimento da informação e consequente preferência do consumidor para o aplicativo anteriormente citado.

Segundo os representantes da SET, o interesse do Estado é saber quem está vendendo para não haver sonegação de impostos, e não em que está comprando. A solução para isso é até de estimular a população com campanhas educativas a fornecer a informação solicitada como meio de controle do Estado para saber qual empresa está deixando de pagar seus impostos de acordo com a lei e consequentemente prejudicando a arrecadação.

Outro assunto de pertinência na reunião foi a busca igualdade na alíquota sob produtos de Software, em que o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, citou os exemplos do Rio Grande do Norte e Paraíba, onde o primeiro é de 18% e 7% no Estado vizinho, inviabilizando qualquer tipo de concorrência.

Esses e outros temas serão debatidos após criação e instalação na Assembleia Legislativa do RN da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo, previsto para o mês que vem.

Domingo de carnaval no Seridó, Macaíba e Bom Jesus

Enquanto o carnaval continua, o deputado estadual Hermano Morais não para. Desde a semana pré-carnavalesca o parlamentar vem aproveitando os festejos momescos em Natal e no último domingo resolveu conferir o carnaval no interior do Rio Grande do Norte.

Na região do Seridó, Hermano esteve em Jardim do Seridó e em Parelhas. No primeiro município o deputado participou da primeira edição do bloco Coruja, que vendeu mais de 1.200 abadás e arrastou cerca de  3 mil pessoas pelas ruas. A organização foi da vereadora Andreia e do ex-prefeito padre Jocimar Dantas. A concentração aconteceu na casa da família de Zé de Terto.

Já em Caicó, reviu amigos como Rômulo e o ex-vereador Nildson Dantas. Ainda deu tempo de ir para o corredor da folia e participar de entrevistas na Rádio O Povo e Rural com os já citados e com a ex-vereadora de Parelhas, Guia Dantas e seu esposo ex-secretário de Turismo do mesmo município, Carlinhos Assis.

Antes de ir ao Seridó, o deputado esteve em Macaíba em passagem pelo distrito de Traíras, a convite do vereador Emídio Júnior e de seu pai Edivaldo Emídio. Eles organizaram o bloco Traz Folia, que saiu nas ruas na parte da tarde.

Depois foi a Bom Jesus, onde foi recepcionado na Granja São Judas Tadeu (Granja dos Eucaliptos) pelo ex-prefeito Júnior de Lurdinha. Ele foi organizador do bloco Bonja Folia, que sai todo ano.

Hermano Morais se pronuncia contra a venda de ações da Potigás

O deputado Hermano Morais (PMDB) se pronunciou, na sessão plenária da última quinta-feira (25), de forma contrária à venda das ações do Governo do Estado na Companhia Potiguar de Gás (Potigás). Segundo o parlamentar, a empresa é fonte de lucros para os cofres públicos e não resolve os problemas emergenciais e fiscais enfrentados pelo Estado.

“Estamos todos imbuídos a encontrar saídas, a apreciar os 20 projetos envolvendo o ajuste fiscal, tentando recuperar as finanças públicas, mas a venda das ações da Potigás pelo Governo é um grande equívoco, pois não resolve ou ameniza a questão”, afirmou o deputado, citando o artigo “O Pior Negócio da História do Rio Grande do Norte”, publicado pelo engenheiro da Potigás Fernando Sérgio Bezerra, hoje, no jornal Tribuna do Norte.

Hermano Morais destacou que a Potigás não dá despesa e sim lucro, não altera o tamanho da máquina pública e a sua venda não insere o Estado no regime de recuperação fiscal do Governo Federal. Para ele, a preocupação do executivo estadual deve ser a busca por investimentos e, em sua opinião, a Potigás tem papel estratégico para o cumprimento desse objetivo.

Em aparte a Hermano Morais, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) classificou a venda das ações do Estado na Potigás como “grande equívoco”. “O Estado não investe na empresa e ela tem uma receita certa e fixa”. Também em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) corroborou com o pensamento de que as ações da Potigás não devem ser vendidas, lembrando que a matéria deveria ser objeto de Emenda à Constituição.

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) também aparteou o pronunciamento externando o seu posicionamento sobre a venda das ações. Ele lembrou a privatização da Cosern, que deixou de ser um “cabide de empregos” e hoje funciona a contento e constitui um dos maiores arrecadadores do Estado.

A votação da mensagem governamental de número 186, que trata da venda dos ativos da Potigás, foi anunciada para esta quinta-feira, mas o Governo do Estado solicitou que não fosse apreciado pela Assembleia Legislativa, em razão do envio de novo texto por meio de substitutivo.

O deputado Fernando Mineiro pediu aparte ao deputado Hermano para reforçar que a Potigás dá lucro aos cofres públicos estaduais, com base nas informações do próprio balanço oficial do Governo do Estado, e lembrar a tramitação pela qual o substitutivo deve ser submetido. “O presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem cumprido o Regimento Interno integralmente. Esse novo texto que será enviado, portanto, precisa ser lido em plenário e acatado pelos deputados”, lembrou o deputado Fernando Mineiro.

Fonte: Assembleia RN

Nota: sobre a necessidade de ajuda financeira para o RN

Informo à população potiguar que, enquanto agente público e cidadão, tenho atuado junto às lideranças do meu partido no Congresso Nacional, buscando reforçar o pleito de liberação de recursos financeiros oriundos do Governo Federal para o RN. É tempo de juntarmos forças para amenizar esta crise sem precedentes, que:
1)     Tem deixado os servidores estaduais sem os seus devidos salários;
2)     Tem prejudicado os fornecedores do Governo do Estado que estão sem receber pelo serviço prestado ou produto fornecido;
3)     Tem oferecido à população serviços públicos essenciais – como segurança e saúde – de forma precária;
4)     Tem devastado a economia do nosso Estado (como se já não bastasse os efeitos da seca prolongada).
Hermano Morais. Deputado Estadual.

Hermano recebe título de cidadania em Triunfo Potiguar

O deputado Hermano Morais foi agraciado com mais um título de cidadania neste final de ano: desta vez em Triunfo Potiguar. A solenidade de entrega da comenda foi realizada na Câmara Municipal local e a indicação da honraria ao parlamentar estadual foi da vereadora Ceição da Saúde.

“Não poderia deixar de falar na vereadora Ceição da Saúdeque tem cumprido fielmente o seu papel enquanto parlamentar, lutando incansavelmente pelas causas mais urgentes do seu, e agora do nosso, município. Tenho sido testemunha disso. Fico feliz pela indicação do meu nome para esta distinta homenagem, e estendo o meu agradecimento a todos os outros componentes desta Casa Legislativa que acolheram a sua sugestão”, agradeceu Hermano.

O parlamentar tem abraçado com muito afinco as causas de interesse do povo potiguar. Especialmente neste ano de 2017, que está chegando ao fim, o mandato se voltou para o fortalecimento do setor produtivo do RN. A Lei Nivardo Melo, que regulamenta a produção e a comercialização de queijos artesanais potiguares, atendendo também ao antigo anseio dos produtores de leite, é um exemplo disso.

Assim como a indústria ceramista, a defesa dos micro e pequenos empresários, a recente luta dos faccionistas, a luta em favor da renegociação das dívidas dos produtores rurais, a Rota do Cordeiro, o artesanato, a Cajucultura e tantos outros, capazes de contribuir com a tão necessária geração de emprego e renda, e consequentemente, com a recuperação da economia do nosso Estado.

Falando especialmente da cajucultura, que poderá beneficiar diretamente os triunfenses, Hermano realizou uma audiência pública reunindo produtores, técnicos, comerciantes, órgãos competentes e o poder público. Pesquisou, estudou o tema, discutiu e objetivou minimizar os impactos, solucionar os problemas e reerguer a cajucultura no nosso Estado.

No mais, o deputado tem encampado algumas lutas necessárias para o benefício de Triunfo Potiguar. Tem também lutado junto ao DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, buscando a recuperação das nossas estradas, objetivando diminuir os acidentes de trânsito, que têm acontecido com frequência, e melhorar o tráfego, o trajeto, nos arredores do município.

“Também temos cobrado ao Governo do Estado, constantemente, através de requerimentos, outras providências necessárias, justas e urgentes: mais segurança, saúde digna e educação de qualidade. Serviços essenciais, hoje ofertados de forma precária ao povo potiguar”, finalizou.

No TRE, Hermano participa de audiência para mudança toponímica de Campo Grande

O deputado estadual Hermano Morais participou na última segunda-feira (18) de audiência na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde esteve acompanhado do vereador de Campo Grande, Vagner Souza, e do empresário Emídio Melo.

O intuito da reunião foi de discutir com o desembargador Dilermando Mota o ofício que foi enviado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ao órgão, que trata da alteração toponímica de Augusto Severo para Campo Grande, nome atual do município.

Segundo o vereador Vagner Souza, foi realizado um plebiscito em dezembro de 1991. A assessoria do TRE ficou de procurar os registros passados para saber se haverá necessidade de nova consulta popular aos habitantes da antiga cidade de Augusto Severo.

A formalização toponímica é importante para Campo Grande receber recursos federais, uma vez que os perde porque ministérios e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) consideram Augusto Severo como nome oficial.

Oriundo de projeto do deputado Hermano Morais e que foi aprovado na Assembleia no início do mês, a elaboração do documento partiu da necessidade de concluir  o processo iniciado anos atrás e não devidamente concluído por falta de autorização legislativa, sanada com a aprovação. A mudança se fez necessária já que alguns órgãos públicos vinham adotando a duplicidade dos nomes, o que tem gerado confusão  e prejuízo para o município.

Histórico

Desmembrado de Assu, o município de Campo Grande foi criado pela Lei nº 414, de 04 de setembro de 1858. Interesses políticos, entretanto, fizeram com que essa Lei fosse derrogada em 1868, passando Campo Grande a simples posição de distrito do recém- criado município de Caraúbas. A Lei nº 613, de 30 de março de 1870, restaurou o município com a denominação, de Triunfo, e, em 28 de agosto de 1903, a Lei nº 192 do Deputado Luís Pereira Tito Jácome, mudou o nome do município para Augusto Severo, em homenagem ao inventor do dirigível Pax.

No dia 6 de dezembro de 1991, após um plebiscito e através da Lei nº 155, conforme documentos em anexo, o município de Augusto Severo voltou ao seu antigo nome “Campo Grande”. Apesar disso, até hoje, o município é identificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, como Augusto Severo (Código 2401305), mas na maioria dos órgãos e instituições do país, como Correios, Justiça Eleitoral, Caixa Econômica Federal, está cadastrado com o seu legítimo nome, ou seja Campo Grande.

Hermano Morais destacou que uma Representação da Câmara Municipal de Campo Grande, aprovada e enviada à Assembleia Legislativa, ressalta um fato relevante que é a identificação da população local com o nome de Campo Grande, sendo o nome essencial para a identificação cultural e política do povo da região.

“O projeto é importante para evitar problemas administrativos e dúvidas em relação a convênios federais, já que se não existir o reconhecimento por parte de alguns órgãos da União, o município fica prejudicado”, finalizou Hermano.

 

 

PL de Hermano que altera toponímia de Campo Grande, antigo Augusto Severo, é aprovado na Assembleia

Em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (06), o Projeto de autoria do deputado estadual Hermano Morais que altera a toponímia do município de Augusto Severo para Campo Grande, nome atual do município.

A elaboração do projeto partiu da necessidade de concluir  o processo iniciado anos atrás e não devidamente concluído por falta de autorização legislativa, sanada com este projeto hoje aprovado. A mudança se fez necessária já que alguns órgãos públicos vinham adotando a duplicidade dos nomes, o que tem gerado confusão  e prejuízo para o município. 

Para a elaboração do projeto, o deputado Hermano foi inicialmente procurado pelo amigo Emídio Melo, que tem raízes em Campo Grande e posteriormente pelos vereadores Wagner e Nilson (presidente da Câmara).

Histórico

Desmembrado de Assu, o município de Campo Grande foi criado pela Lei nº 414, de 04 de setembro de 1858. Interesses políticos, entretanto, fizeram com que essa Lei fosse derrogada em 1868, passando Campo Grande a simples posição de distrito do recém- criado município de Caraúbas. A Lei nº 613, de 30 de março de 1870, restaurou o município com a denominação, de Triunfo, e, em 28 de agosto de 1903, a Lei nº 192 do Deputado Luís Pereira Tito Jácome, mudou o nome do município para Augusto Severo, em homenagem ao inventor do dirigível Pax.

No dia 6 de dezembro de 1991, após um plebiscito e através da Lei nº 155, conforme documentos em anexo, o município de Augusto Severo voltou ao seu antigo nome “Campo Grande”. Apesar disso, até hoje, o município é identificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, como Augusto Severo (Código 2401305), mas na maioria dos órgãos e instituições do país, como Correios, Justiça Eleitoral, Caixa Econômica Federal, está cadastrado com o seu legítimo nome, ou seja Campo Grande.

Hermano Morais destacou que uma Representação da Câmara Municipal de Campo Grande, aprovada e enviada à Assembleia Legislativa, ressalta um fato relevante que é a identificação da população local com o nome de Campo Grande, sendo o nome essencial para a identificação cultural e política do povo da região.

“O projeto é importante para evitar problemas administrativos e dúvidas em relação a convênios federais, já que se não existir o reconhecimento por parte de alguns órgãos da União, o município fica prejudicado”, finalizou Hermano.

Hermano requer a Sethas implantação do Programa Café Cidadão em Currais Novos

O deputado estadual Hermano Morais requer a Secretaria de Estado do Trabalho – Sethas, a implantação do Programa Café Cidadão no município de Currais Novos.

Currais Novos é o maior município da microregião do Seridó Ocidental e o 9º mais populoso do Estado. São 45 mil habitantes, sendo 14,9% trabalhadores, segundo o IBGE.

Desta forma, atendendo a solicitação da população, a implantação do Programa Café Cidadão no município de Currais Novos tem o objetivo de melhorar a qualidade na alimentação do trabalhador de menor renda.

Diante do exposto, o deputado considera o pleito justo, merecendo total acolhida por parte desta Casa e rápida providência por parte dos agentes públicos responsáveis, aos quais se destina o presente requerimento.