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Potencialidades da Rota do Cordeiro Potiguar são discutidas na Assembleia

A iniciativa que visa modernizar o arcabouço legal da atividade da ovinocaprinocultura no Brasil, que passou a incluir o Rio Grande do Norte em recente ato da da Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional, foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). O debate foi proposto pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB).

“A chamada ‘Rota do Cordeiro Potiguar’ deverá promover o desenvolvimento econômico das regiões que produtoras de ovinos e caprinos. A inclusão do Rio Grande do Norte na política nacional do setor deve ser celebrada, mas também devem ser pensados projetos para que a gente não perca as oportunidades que se apresentam agora”, destacou o deputado Hermano Morais.

Para Fernando de Sá Leitão, do Sebrae, a iniciativa deverá reforçar a cadeia econômica do Estado, que se soma a outras 14 regiões já integradas à rota.

“A entrada do pólo Cordeiro Potiguar fortalece nossa produção e, com isso, os investimentos deverão naturalmente chegar, sejam eles através da iniciativa privada ou em investimentos públicos de infraestrutura”, destacou Leitão.

A diretora da Emater, Cátia Lopes, destacou a cadeia econômica secundária que pode surgir. “Temos, para além do desenvolvimento da atividade em si, as possibilidades de um roteiro gastronômico, da cadeia de leite etc”, destacou a diretora do órgão do Governo do Estado para o fomento da atividade rural.

Muitos dos produtores rurais que participaram da audiência sugeriram ainda medidas para desafogá-los com dívidas, já que os sucessivos anos de seca resultaram em prejuízos.

No Rio Grande do Norte, a ovinocaprinocultura envolve 14.246 propriedades segundo dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O polo, definido como “Cordeiro Potiguar”, é formado pelos municípios de Lajes, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Angicos, Santana dos Matos, São Rafael, Itajá, Ipanguaçu, Pendências, Carnaubais, Açu, Paraú (Espirito Santo do Oeste), Upanema, Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Apodi e Severiano Melo. Juntos, esses 19 municípios são responsáveis por um rebanho de 463.524 animais, entre ovinos e caprinos.

Fonte: AssembleiaRN

Audiência Pública discutirá o desenvolvimento da Rota do Cordeiro potiguar

O deputado estadual Hermano Morais será o propositor da Audiência Pública intitulada “Estruturação e Desenvolvimento da Rota do Cordeiro Potiguar”. A discussão acerca do tema está marcada para esta terça-feira (28), a partir das 14h, no plenário Cortez Pereira (plenarinho) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Durante palestra realizada na 55ª Festa do Boi, o deputado Hermano Morais tomou conhecimento da inclusão do Rio Grande do Norte na Rota do Cordeiro, um pleito que insere o estado nas Bases para o Plano Nacional de Desenvolvimento da atividade de ovinocaprinocultura. A inclusão vai contribuir para reconhecer a importância da atividade nas regiões envolvidas e direcionar recursos federais para fortalecer essa cadeia produtiva.

A Rota do Cordeiro faz parte da estratégia de promover atividades relevantes para a interiorização do desenvolvimento econômico, conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), por meio do incentivo a cadeias produtivas e arranjos produtivos locais considerados estratégicos.

A Rota do Cordeiro pretende ampliar o potencial econômico das regiões produtoras de ovinos e caprinos, levando inovação e diferenciação, assim como ampliando a competitividade e a lucratividade dos empreendimentos.

No Rio Grande do Norte, a ovinocaprinocultura envolve 14.246 propriedades segundo dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A inclusão do estado na rota é resultado do empenho do Sebrae no Rio Grande do Norte, que, juntamente com instituições parceiras, como Emater, Emparn, Embrapa, Ufersa e IFRN, estruturou um pólo produtor e encampou, em Brasília, o pedido de inclusão.

O pólo, definido como “Cordeiro Potiguar”, é formado pelos municípios de Lajes, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Angicos, Santana dos Matos, São Rafael, Itaja, Ipanguaçu, Pendências, Carnaubais, Açu, Paraú (Espirito Santo do Oeste), Upanema, Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Apodi e Severiano Melo. Juntos, esses 19 municípios são responsáveis por um rebanho de 463.524 animais, entre ovinos e caprinos.

O quê? Audiência Pública – “Estruturação e Desenvolvimento da Rota do Cordeiro Potiguar”

Quando? Terça-feira (28)

Onde? Plenário Cortez Pereira (plenarinho), Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Horário? 14h

Cajucultura e produção de queijo são temas de pronunciamento de Hermano

A cajucultura e a produção de queijo artesanal foram os temas do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB), na sessão ordinária desta quarta-feira (11) no plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar registrou a sua participação, no sábado (7) de um Dia de Campo, na fazenda Zé de Bia, em Severiano Melo,  onde foi discutida a importância da produção de caju para o Estado e onde recebeu o título de cidadania daquela cidade, conferido pela Câmara Municipal.

No Dia de Campo foi defendida a luta pelo fortalecimento da cajucultura, um setor importante para a economia de muitos municípios do Rio Grande do Norte. É necessária a renovação do cajueiral em função da seca que se abate sobre o estado e da praga da mosca branca. Aproveitamos para agradecer pelo título de cidadão, comenda que me foi entregue debaixo de um cajueiro em solenidade que contou com a presença dos vereadores Berg Monteiro, Diogo Biá, Gilson Carvalho, Cesinildo Gomes, Poliana Melo, Bruno Melo, Ivanésio Cândido, Derimar Barros e Dadilson Matias”, destacou o deputado.

Hermano disse que ontem na Festa do Boi, que está sendo realizada em Parnamirim, na região Metropolitana do Estado,  foi instalado a Câmara Técnica Setorial da Cajucultura, com  nove membros entre representantes de órgãos públicos e produtores para a discussão e troca de experiências sobre a cajucultura.

Já no domingo (8), também na Festa do Boi, o tema no Espaço Sebrae foi a produção de queijo, com exposição, degustação e venda do produto de diversas partes do País, quando Hermano teve a oportunidade de falar sobre  a Lei Nivardo Melo, de sua autoria, que regulamentou a produção artesanal de queijos no Rio Grande do Norte.

Nesta quarta-feira  esteve na mesa redonda no Espaço Sebrae sobre a Lei Nivardo Melo, com a participação do deputado Hermano Morais.

Fonte: Assembleia RN

Hermano recebe título de cidadão em Severiano Melo

Enlutado há pouco mais de um ano e meio na causa da cajucultura, o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) teve o reconhecimento dos vereadores de Severiano Melo após abraçar a causa local e se tornou o mais novo cidadão do município.

A honraria foi entregue ao parlamentar no último final de semana, em momento pouco convencional para a titulação. Isso porque a comenda foi concebida durante uma aula de campo na fazenda de Zé de Bia. Participaram os vereadores Berg Monteiro, Diogo Bia, Gilson Carvalho, Cesinildo Gomes, Poliana Melo, Bruno Melo, Ivanésio Cândido, Derimar Barros e Dadilson Matias.

“Queria agradecer em nome de Elano Gomes todo o legislativo municipal pelo reconhecimento. Me sinto muito feliz e honrado em ter recebido das mãos dos vereadores de Severiano Melo a placa que me concede o título de cidadão do município. Entramos com afinco na luta pela valorização da cajucultura, tão bem representativa na região e de potencial econômico para o Estado”, disse o deputado.

Hermano realizou duas audiências públicas na Assembleia Legislativa e participará durante a 55ª Festa do Boi do lançamento da câmara técnica do cajú, que irá estabelecer um debate recorrente entre os envolvidos no setor.

 

Audiência enfatiza importância de diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil

A Assembleia Legislativa promoveu, nesta quinta-feira (14), audiência pública, de proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), referente à campanha “Setembro Dourado”, que tem por objetivo a conscientização a respeito do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil. O foco do debate foi a relevância da divulgação dos sinais e sintomas da doença, do monitoramento constante dos pais ou responsáveis pelas crianças, bem como da união de esforços dos setores da sociedade envolvidos no combate à enfermidade.

“No Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte por doença, sendo 8% do total, entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. E a estimativa é a de que ocorrerão cerca de 12600 novos casos de câncer infantojuvenil, no Brasil, em 2017. A região Nordeste ficará em segundo lugar, com 2750 casos novos”, explicou o parlamentar.

Ele complementou dizendo que o principal objetivo do debate é trazer informações que possibilitem o diagnóstico precoce e o combate mais eficaz da doença. “Com a orientação correta podemos reverter esses números. As pessoas precisam ter acesso a informações e dados, para que possamos evoluir nessa luta pela vida”.

Segundo o doutor Wilson Medeiros Filho, coordenador de Oncologia do Hospital Varela Santiago, a chave para uma maior chance de cura é o diagnóstico precoce, que fornece uma melhoria mais rápida, com mais qualidade e menos dolorosa. “A criança que chega com diagnóstico precoce, em quatro ou cinco dias está em casa. Já a que chega tardiamente, nesse mesmo tempo, está na UTI, recebendo um tratamento muito mais doloroso”, informou Wilson.

O médico disse também que, dos anos 2000 pra cá, chegamos num nível de cura de 70%. Além disso, dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostram que, no Rio Grande do Norte, ocorrem 150 novos casos de câncer infantil, por ano, mas, de acordo com ele, não são recebidas nem 70 crianças nos locais de atendimento ou tratamento. “Isso demonstra que ainda existe muita criança que morre sem nem ter diagnóstico, o que é muito preocupante”, completou.

A defensora pública Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública Estadual, falou da importância da aproximação da Defensoria com a sociedade e, principalmente, com os grupos mais vulneráveis, a exemplo dos familiares e pacientes portadores de câncer. “Nossas parcerias buscam evitar ao máximo a judicialização das questões de saúde, mas, se for preciso, iremos apoiar a via judicial, sim. O que não pode é o paciente não receber seu atendimento e tratamento adequados”, enfatizou a coordenadora.

De acordo com a secretária municipal de saúde de Natal, Maria da Saudade Azevedo, o grande ponto é o diagnóstico precoce, mas o serviço público não consegue fazer as crianças chegarem sozinhas aos pontos de atendimento. Para ela, é preciso que os familiares estejam atentos aos sintomas, a fim de que possam ajudar de maneira rápida as nossas crianças e adolescentes. A secretária informou, ainda, que estão sendo feitas algumas ações de divulgação e de capacitação dos profissionais da saúde do município, em prol do Setembro Dourado, para que possam prestar um melhor atendimento a esse público específico.

A vereadora Júlia Arruda (PDT), propositora da “Lei Setembro Dourado” e coordenadora da Frente Parlamentar municipal em defesa dos direitos da criança e do adolescente, lembrou que a Frente já tem dez anos de existência e, neste ano, a “Setembro Dourado” comemora seu terceiro aniversário. A vereadora também convidou todos a participarem de uma reunião, na Câmara Municipal, no dia 28 de setembro, às 9h, em que será apresentado o balanço das realizações do Setembro Dourado e serão traçadas perspectivas e metas para o ano que vem.

Francineide Damasceno, presidente do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC – RN), reforçou que a luta deve ser conjunta e que o GACC sozinho não conseguiria fazer nada. “Queremos continuar escrevendo histórias vitoriosas e, pra isso, precisamos nos manter unidos e falar mais das nossas necessidades. Por exemplo, nós não temos uma central de transplantes aqui no estado e, por isso, enviamos nossas crianças para fora. Isso tem que mudar.”, pleiteou a presidente.

Segundo o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONACC) e da Casa Durval Paiva, Rilder Campos, ao longo de vinte anos, as casas de apoio e os tratamentos melhoraram muito, mas ainda não há sucesso suficiente em termos de cura. “É preciso dividir a responsabilidade entre todos, pois o câncer é democrático, não escolhe raça, classe nem crença”, complementou.

Por fim, Rilder afirmou que todos deveriam sair da audiência com a missão de serem multiplicadores de informação. “A divulgação é essencial nessa luta. Um tem que ajudar o outro, porque o problema é de todo o Brasil, é de todos nós”, finalizou.

Fonte: ALRN

Hermano promoverá audiência pública de conscientização pelo setembro dourado

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) será o propositor de Audiência Pública com o tema: Setembro Dourado – Campanha de Conscientização e Prevenção do Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-Juvenil. A discussão acontecerá na próxima quinta-feira (14), a partir das 14h.

O câncer representa a primeira causa de mortalidade por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 18 anos no Brasil. Segundo os dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), anualmente, são mais de 10 mil casos novos registrados nessa faixa etária, sendo em torno de 150 só no Rio Grande do Norte.

Frente a essa realidade, a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), o Hospital Infantil Varela Santiago e a Liga Norte Riograndense contra o Câncer E A Prefeitura do Natal, realizam durante este mês a Campanha Setembro Dourado, visando conscientizar a sociedade quanto à importância do diagnóstico precoce.

As ações educativas e preventivas visam divulgar os principais sinais e sintomas, visto que dentre os casos diagnosticados, muitos são encaminhados aos centros de tratamento com a doença já em estágio avançado.

A ciência ainda não identificou os fatores de risco. Sendo assim, pais, avós, cuidadores, professores, médicos, dentistas e todos que assistem as crianças, devem estar atentos aos sinais e sintomas. O diagnóstico precoce é a principal arma para esta patologia, visto que quando um caso de câncer infantil é diagnosticado precocemente as chances de cura ficam em torno de 70%.

“A Audiência Pública pretende reunir todas as partes envolvidas e interessadas para debatermos o assunto e avançarmos nas possíveis soluções”, disse Hermano.

Hermano debate em audiência pública a diminuição dos serviços dos bancos postais no RN

Ao poder contribuir com o debate em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte proposta pelo colega deputado estadual Fernando Mineiro sobre a diminuição dos serviços dos bancos postais, Hermano Morais contou um pouco do que vem fazendo em luta pela causa na tarde desta quinta-feira (31) no plenarinho Cortez Pereira, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Nos dias 8 e 18 de agosto Hermano esteve na Superintendência dos Correios em Natal para tentar solucionar a problemática de Pureza e Macaíba. Porém deve haver parcerias entre as prefeituras e os Correios para disponibilização de espaço e funcionário para segurança.

Os Bancos Postais funcionam sob convênio entre Banco do Brasil e Correios e representam uma alternativa para a população em muitas cidades que tiveram agências explodidas por criminosos. Ao todo no Rio Grande do Norte foram mais de 40 registros de explosões a agências bancárias, correios e carros-forte.

Muitos cidadãos recebem seus proventos do serviço público e aposentadoria, e a diminuição do serviço forçará um grande contingente para cidades vizinhas, afetando o comércio da cidade de origem do trabalhador, como já vem acontecendo em alguns municípios.

Em relação a reabertura das agências bancárias, o parlamentar realizou audiência pública no dia 12 de maio deste ano. Dez dias depois esteve na superintendência do Procon pedindo mais rigor aos bancos quanto a cobrança de restabelecimento dos serviços, com possível aplicação de multas, como acontece nos estados vizinhos da Paraíba e Pernambuco.

Por fim, no dia 20 de julho deste ano, Hermano foi acompanhado do deputado federal Walter Alves e os prefeitos de Monte Alegre e Vera Cruz à Superintendência do Banco do Brasil na tentativa de busca de reabertura das agências. E ao que parece deu resultado, isso porque a instituição divulgou calendário de reabertura para Monte Alegre. Outra ida foi realizada hoje com o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, e o vereador e presidente da Câmara, José de Azevedo Dantas (Dué), com o mesmo intuito, mas ainda sem resposta da diretoria nacional.

Hermano destaca avanços na luta pela revitalização da Cajucultura

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) registrou, na sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o Dia de Campo que acontece no município de Florânia, na região Seridó, para discutir sobre a cajucultura. Hermano lembrou que vem abraçando essa causa, tendo, inclusive, realizado uma audiência pública em 2016 e uma audiência de avaliação agora em 2017.

“Algumas medidas já estão em curso como a revitalização de cajueirais, a partir de novas mudas distribuídas pela Secretaria Estadual de Agricultura”, afirmou Hermano, que elogiou o trabalho do titular da pasta, Guilherme Saldanha. O parlamentar lembrou, nas audiências que promoveu na Assembleia, que apesar de figurar entre os principais produtos da pauta de exportação do Rio Grande do Norte, a castanha de caju apresentou um declínio nas exportações devido à seca.

Em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) cumprimentou o colega parlamentar pela sua ação em prol da cadeia produtiva do Estado, lembrando que a Lei do Queijo, de sua autoria, recebeu elogios internacionais.

Fonte: Assembleia RN

Assembleia Legislativa discute recuperação da cajulcultura no estado

O Programa de Recuperação da Cajucultura no Rio Grande do Norte será tema de audiência pública nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa. O debate começará às 14h e contará com a presença de representantes do Poder Público, produtores, técnicos, comerciantes e órgãos competentes.

O debate visa encontrar soluções para sanar as perdas de produção do ano passado, apesar dos sinais de recuperação dessa lavoura em 2017. Na região da Serra de Sant’Ana, no Seridó, as baixas registram 40% da produção. Já na Serra do Mel esse número sobe para 45%. A região com os maiores danos é o Médio Oeste, no qual as perdas chegaram a 80%.

O Rio Grande do Norte é o principal exportador de castanha de caju do país. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2011, ano em que se registraram boas chuvas no Estado, 5,7 mil toneladas de castanha de caju fresca e sem casca foram vendidas para o exterior.

Em 2014, já em emergência por causa da seca, o RN exportou pouco mais de 3,3 mil toneladas. Já no ano de 2015, de janeiro a outubro, cerca de 1,7 mil toneladas foram exportadas. De acordo com o deputado, o atual cenário é reflexo da descontinuidade de programas, sucessivos períodos de estiagem, incidência de pragas e pomares envelhecidos.

O debate foi proposto pelo deputado Hermano Morais (PMDB), abordou o tema e avaliou a situação da atividade.

“Apesar de figurar entre os principais produtos da pauta de exportação do Estado, a castanha de caju apresentou um declínio nas exportações devido à seca. O longo período de estiagem mudou a paisagem e a Cajucultura potiguar não conseguiu segurar o ritmo de produção nos pomares devido à escassez de chuvas. A audiência pretende minimizar os impactos, solucionar os problemas e reerguer a Cajucultura em nosso Estado”, comentou o deputado.

Participarão da audiência representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (FAERN), Serviço Nacional e Aprendizagem Rural (SENAR), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETARN), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Diretoria Administração e Financeira (EMATER), Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e Usina Brasileira de Óleo e Castanha (USIBRAS).

Fonte: Portal no Ar
Foto: Fred Veras

Hermano requer Audiência Pública em alusão aos 25 anos do ECA

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) requer à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que seja realizada uma Audiência Pública, através do Centro de Estudos e Debates, às 09:00 horas do dia 10 de julho do ano em curso relativo aos “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

O requerimento em tela visa propor uma ampla discussão sobre os 25 anos do estatuto da criança e do Adolescente, seus avanços e desafios. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal de nº 8.069 promulgada em 13 julho de 1990, que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.

A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado.

Os estudos que contemplam os direitos das crianças e dos adolescentes são de suma importância tanto para o Direito como para a sociedade em geral, pois ao conhecê-los de uma forma mais aprofundada poderemos tratá-los de forma mais conveniente, contribuindo assim, para que eles possam integrar na vida social, superando suas dificuldades e tentando construir uma vida social e culturalmente em cima de valores e princípios.

Portanto, é de extrema importância ter um maior conhecimento desse assunto que está em grande discussão atualmente no Direito, sobretudo acerca dos direitos fundamentais, os quais o Estado não está conseguindo garantir o acesso de todos, principalmente em relação à saúde e a educação.