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PL de autoria de Hermano Morais quer regulamentar horários de entregas de produtos e realizações de serviços no RN

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) elaborou Projeto de Lei que dispõe sobre a forma de entrega de produtos ou de realização de serviços aos consumidores no Rio Grande do Norte. O objetivo do presente projeto de lei é estabelecer que os fornecedores de bens e serviços estipulem, no ato da contratação, o cumprimento das suas obrigações em três turnos, na conformidade dos seguintes horários: manhã das 7h às 12h, tarde das 12h às 18h e a noite das 18h às 22h.

De acordo com o PL, o fornecedor deverá informar, prévia e adequadamente, as datas e respectivos turnos disponíveis para entrega de produtos ou prestação de serviços, sendo assegurado ao consumidor o direito de escolher entre as opções oferecidas.

O objetivo propugnado pela presente legislação é proteger os consumidores que, na maioria dos casos, ficam horas esperando nas suas residências a mercadoria adquirida ou a prestação do serviço contratado, perdendo às vezes, compromissos importantes, ou se atrasando para o trabalho.

Fica estabelecida também multa para o caso de descumprimento como forma de coibir a continuidade e repetição da prática prejudicial ao consumidor.

Confira o detalhamento do referido Projeto decorrente de seus artigos:

Art. 1º. Torna obrigatório aos fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, no ato da contratação, estipular data e turno, para realização dos serviços de montagem e entrega de produtos aos consumidores.

§ 1º – Para efeito desta Lei, entende-se por obrigatoriedade estipulada aos fornecedores de bens e de serviços, a fixação de turnos: manhã, tarde ou noite, em conformidade com os horários abaixo:

I – turno da manhã: compreende o período de 07:00 às 12:00 horas;

II – turno da tarde: compreende o período de 12:00 às 18:00 horas;

III – turno da noite: compreende o período de 18:00 às 22:00 horas.

§ 2º – Na hipótese de convenção estabelecida entre as partes, em separada e documentada, será possível a contratação e efetivação da entrega de qualquer mercadoria ou de prestação de serviço, no período compreendido entre 23:00 e 07:00 horas.

Art. 2º – Os fornecedores de bens e prestadores de serviços terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto nesta Lei.

Art. 3º – O descumprimento ao disposto nesta Lei implicará ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, as seguintes penalidades:

I – o cliente passará a ter o direito de marcar o novo horário e dia para a entrega;

II – multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais), em caso de reincidência;

Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Hermano defende redução na alíquota do ICMS sobre querosene de aviação

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) defendeu nesta terça-feira (25) a redução na cobrança do Imposto Sobre Consumo de Mercadorias e Serviços-ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), como fator importante para incentivar o turismo no Rio Grande do Norte, um setor que gera emprego e renda e arrecadação para os cofres públicos.

Segundo ele, o governo já dispõe de estudos que mostram essa necessidade, o que foi amplamente discutido na Assembleia Legislativa em duas audiências públicas realizadas no ano passado.

“É urgente essa redução do imposto de 17% para 12%, o que não causaria transtornos na arrecadação do Estado. Muito pelo contrário, como perdemos muitos voos, seria uma forma de se conseguir o retorno desses voos gerando recursos para o governo do Estado. É uma forma de aquecer a economia combalida do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Hermano Morais fez um apelo no sentido de que o governo dê atenção ao estudo técnico que se encontra no Gabinete Civil desde o ano passado, quando já se sentia uma queda vertiginosa no turismo do Estado.

“Reforçamos o nosso apelo para que o governo tome uma atitude em favor do soerguimento da atividade turística e, por conseguinte o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”.

Ele lembrou que os resultados foram muito positivos no vizinho Estado do Ceará que reduziu de 30% para 12%, o que fez o número de voos diários aumentar de 12 para 29. “O Distrito Federal também reduziu a alíquota do imposto de 25% para 12%, o que resultou na criação de 56 novos voos na malha aérea local e um aumento de 24% no consumo de QAV”, completou.

Fonte: Portal no Ar

Seis municípios do RN realizam vacinação emergencial contra o sarampo

O Ministério da Saúde (MS), através do Programa Nacional de Imunização promove até 14 de março na região metropolitana dos estados da região Nordeste e em Porto Seguro na Bahia, a Campanha Emergencial de Vacinação contra o Sarampo. A ação começou em 24 de fevereiro e no Rio Grande do Norte seis municípios da região metropolitana, definidos pelo MS, estão participando: Natal, Ceará Mirim, Extremoz, Macaíba, São Gonçalo e Parnamirim.

Segundo Stella Leal, responsável técnica pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), “a campanha emergencial tem o objetivo de vacinar crianças de 6 meses a 4 anos 11 meses e 29 dias anos de idade. A iniciativa se deve ao surto da doença nos estados do Ceará e Pernambuco e tenta interromper a cadeia de transmissão do sarampo na região Nordeste. Para vacinar as crianças, os pais devem levá-las aos postos de saúde mais próximos de suas residências neste período”.

No Brasil, há evidências da interrupção da transmissão do vírus do sarampo desde o ano 2000. Porém, em 2013 e 2014 o Ministério da Saúde registrou casos confirmados da doença na região Nordeste, o que justifica a realização da campanha. A meta é alcançar a cobertura mínima de 95% da população alvo, de forma a garantir que as crianças sejam vacinadas para evitar a manutenção de susceptíveis e possibilitar a interrupção da cadeia de transmissão do vírus do sarampo no país.

O sarampo é uma doença de elevada transmissibilidade que pode acometer crianças e adultos. A transmissão da doença ocorre de uma pessoa para outra por meio de secreções nasofaríngeas expelidas ao tossir, espirrar, falar ou respirar.

Fonte: Portal Nominuto

PIB supera projeção do Banco Central e cresce 2,3% em 2013

O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou 2013 com um crescimento de 2,3 %. Na projeção desta semana do Banco Central, a estimativa de crescimento do PIB havia ficado em 1,67%.

O PIB totalizou R$ 4,84 trilhões no ano, segundo dados divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2012, a economia brasileira havia crescido 1%.

No quarto trimestre de 2013, o PIB cresceu 0,7% na comparação com o trimestre anterior e 1,9% na comparação com o mesmo período de 2012.

Pelo lado da produção, os três setores da economia tiveram crescimento em 2013, com destaque para a agropecuária (7%). Os serviços cresceram 2% e a indústria, 1,3%. Pelo lado da demanda, a maior alta veio da formação bruta de capital fixo (investimentos), que cresceram 6,3%. Também tiveram crescimento o consumo das famílias (2,3%) e o consumo governamental (1,9%).

No setor externo, as importações cresceram mais (8,4%) do que as exportações, que tiveram alta de 2,5%.

Economia cresce menos que média mundial

O crescimento de 2,3% da economia brasileira em 2013 ficou abaixo da estimativa feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a média mundial, que é de 3%. Os dados foram fornecidos hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar disso, o crescimento da economia brasileira foi um dos mais altos entre os principais países. O Brasil cresceu menos do que a China (7,7%) e a Coreia do Sul (2,8%), por exemplo, mas ficou acima de países como Estados Unidos (1,9%), Reino Unido (1,9%), África do Sul (1,9%), Japão (1,6%), México (1,1%), Alemanha (0,4%), França (0,3%) e Bélgica (0,2%).

Países como a Espanha e a Itália tiveram quedas no Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, de 1,2% e 1,9%, respectivamente. A zona do euro caiu 0,4%.

Agência Brasil

Taxa de desemprego sobe de 9,3% para 9,5% nas regiões pesquisadas pelo Dieese

A taxa de desemprego no conjunto das seis regiões pesquisadas pela Fundação Seade e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no mês de janeiro, teve ligeira elevação e passou de 9,3% para 9,5% da População Economicamente Ativa (PEA). De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), há um total de 1.984 milhão de desempregados, o que significa um acréscimo de 37 mil pessoas em relação ao mês de dezembro.

No mês passado, houve um corte de 68 mil postos de trabalho, número superior ao volume de pessoas que deixaram de concorrer a uma das vagas. O montante superou a saída de 31 mil pessoas do mercado de trabalho.

O nível de ocupação aumentou em Salvador (1%) e Fortaleza (0,7%). Em Belo Horizonte (-1,6) e São Paulo (-0,6%) houve redução. Já em Porto Alegre (0,1%) ficou estável e também não houve alteração em Recife.

De dezembro para janeiro, a taxa de desemprego aumentou em Porto Alegre (6,8% para 7,3%), Belo Horizonte (6,6% para 6,7%), São Paulo (9,3% para 9,6), Salvador (16,9% para 17%) e Fortaleza (6,8% para 7,3%). Já em Recife houve um leve recuo (11,4% para 11,3%).

A surpresa em janeiro, segundo o coordenador da PED pelo Seade, Alexandre Loloian, ficou com a indústria: fechou 88 mil postos de trabalho, representando uma queda de 3%. Já o segmento da construção civil criou 39 mil postos, alta de 2,6%. O comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas ampliou em 17 mil o número de vagas, 0,5% acima de dezembro. E a a oferta no setor de serviços ficou praticamente estável, com eliminação de 20 mil postos (-0,2).

Fonte: Agência Brasil

Programa do Imposto de Renda será liberado hoje

O programa para gerar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2014 estará disponível para download a partir de hoje, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). A declaração poderá ser enviada entre os dias 6 de março e 30 de abril. Por causa do carnaval, os contribuintes terão menos tempo para realizar o procedimento. No ano passado, o prazo para declarar começou em 1º de março.

A declaração poderá ser feita pela internet, usando o Receitanet, programa de transmissão da Receita, ou por meio de tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple).

O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, recomenda que as pessoas aproveitem o feriado de carnaval para preparar a declaração. “O programa vai estar disponível antes do carnaval. Aqueles que não gostam da folia poderão coletar os documentos e iniciar a preparação da sua declaração. Depois é só apertar o botão para enviar a partir do dia 6 de março”, disse. Quem preferir fazer a declaração por tablet ou smartphone terá o aplicativo à disposição a partir do dia 6.

A expectativa da Receita é que 27 milhões de pessoas apresentem a declaração este ano, um milhão a mais que em 2013. São obrigadas a apresentar a declaração, as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou ainda, quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2013. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o valor mínimo é R$ 165,74

Segundo as normas publicadas pela Receita, o abatimento para quem escolher a declaração simplificada está limitado a R$ 15.197,02. Para as pessoas que optarem pela declaração completa, a dedução por dependente é R$ 2.063,64 e com gastos com educação, R$ 3.230,46. Os gastos com empregada doméstica poderão ser descontados em até R$ 1.078,08.

Novidades
Este ano, há algumas inovações. Uma delas foi a ampliação das funcionalidades do aplicativo para smartphones e tablets. No ano passado, quando iniciou o programa para dispositivos móveis, apenas 7 mil das 26 milhões de pessoas que declaram usaram este instrumento. Isso porque havia muitas restrições. Agora, o aplicativo terá cerca de 90% das funcionalidades existentes no programa gerador para desktop. O contribuinte ainda poderá importar os dados da declaração de 2013.

“O contribuinte poderá estar em qualquer ambiente e iniciar o preenchimento de sua declaração pelo tablet ou smartphone. Ele pode interromper que os dados ficam salvos na nuvem e depois ele retoma sua declaração no mesmo aparelho ou em outro aparelho”, disse o secretário.

O Fisco iniciará este ano o sistema de declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital ou com representante com procuração eletrônica. O programa gerador também ganhou novas funcionalidades. As empresas ou planos de saúde poderão entregar arquivos eletrônicos para os contribuintes com as informações de rendimentos ou de despesas com saúde, ao invés de comprovante em papel. O contribuinte, então, poderá importar estes dados para os campos da sua declaração.

Fonte: Tribuna do Norte

Uern antecipa divulgação do resultado do PSV 2014 para sexta-feira

A Comissão Permanente de Vestibular (Comperve/Uern) resolveu antecipar em uma semana o anúncio do resultado do Processo Seletivo Vocacionado 2014 (PSV 2014), que será feito sexta-feira (28), às 10h, no Centro de Convivência do Campus Central, em Mossoró.

O resultado estava previsto em edital para ser publicado dia 7 de março, mas, atendendo solicitação da Uern, a empresa responsável pela aplicação das provas, Consulplan, confirmou a nova data para 28 de fevereiro.

Os nomes dos primeiros colocados serão anunciados pelo reitor Pedro Fernandes. Também sexta-feira, será publicado edital de matrícula, com informações sobre datas e toda a documentação necessária.

Fonte: Portal Nominuto

MEC abre inscrição para o Programa Atleta na Escola

Está aberta a adesão de escolas ao Programa Atleta na Escola. A adesão pode ser feita até 30 de abril, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), informando as modalidades esportivas que serão desenvolvidas e o número de estudantes. Podem participar unidades públicas e privadas da educação básica, com estudantes de 12 a 17 anos, independente da série que cursam.

Pelo programa, cada escola participante receberá uma verba fixa de R$ 1 mil e mais R$ 3 por aluno inscrito. Para a escola participar, o estado e município onde está localizada devem também aderir ao programa. A adesão das secretarias estaduais e municipais de Educação está aberta desde janeiro e os dados devem ser inseridos por elas no Plano de Ações Articuladas (PAR).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), neste ano, o Atleta na Escola acrescenta três novas modalidades: arremesso de peso, judô e voleibol, além das atividades que participaram do programa em 2013 – corrida de velocidade, com provas de 75 metros e de 100 metros; corrida de resistência, de mil metros e de 3 mil metros; e provas de salto em distância.

Em 2014, o Atleta na Escola também contempla o esporte paralímpico com as modalidades atletismo, bocha, goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de roda, voleibol sentado, futebol de 5 (DV) e futebol de 7 (PC), definidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.

O Atleta na Escola foi lançado em maio de 2013 e teve a adesão, no ano passado, das secretarias de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal, de 4.554 municípios e de 22,9 mil escolas. O MEC estima que 2 milhões de estudantes da educação básica participaram da fase escolar. Dados do censo escolar de 2013 mostram que o país tem 194.577 escolas, entre públicas e privadas, das quais 147.307 unidades registraram estudantes na faixa de 12 a 17 anos de idade.

Fonte: Portal Nominuto

Movimento aeroportuário no carnaval deve ser 10% maior do que em 2013

Cerca de 3,1 milhões de passageiros deverão embarcar e desembarcar nos 63 aeroportos administrados pela Infraero, durante o período de carnaval. O número representa um aumento de 10,3% em relação ao feriado do ano passado, quando 2,8 milhões de pessoas utilizaram os terminais da Infraero.

Os dados não incluem os terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), concedidos à iniciativa privada.

Entre a próxima sexta-feira (28) e a Quarta-Feira de Cinzas (6), a Infraero vai acionar um plano de ação para manter a fluidez das operações nos terminais de passageiros, com reforço nas equipes de segurança e operações, por meio de remanejamento das escalas de trabalho, além do acompanhamento constante de equipamentos essenciais, como esteiras e pontes de embarque.

Nos saguões, funcionários vestidos com os coletes amarelos da campanha “Posso Ajudar? /May I help you?” estarão à disposição para esclarecer dúvidas e orientar passageiros. Além do aplicativo VoosOnline, que fornece a situação dos voos em 55 aeroportos brasileiros, a Infraero lançou o aplicativo Aeroperto, para smartphones, gratuito, que informa ao passageiro opções de atividades no aeroporto e na região, num raio de 20 quilômetros de distância.

No aeroporto de Brasília, administrado pela Inframérica, o movimento de passageiros durante o período de carnaval deve crescer 7% em relação ao registrado no mesmo período em 2013. A expectativa da empresa é de que circulem cerca de 40 mil passageiros por dia, com um total de 241 mil passageiros durante a semana de carnaval.

Fonte: Portal Nominuto

Funcern divulga resultado de recursos da lista de classificados da Caern

A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) divulga nesta terça-feira (25), a publicação dos resultados dos recursos contra a Classificação Parcial das Provas Objetivas, com a nova classificação (se houver) e publicação dos candidatos que terão as provas discursivas corrigidas, retificação ou ratificação.

As informações podem ser acessadas diretamente pelo site www.funcern.br. Os candidatos também podem encontrar no site da Fundação o seu desempenho, acessando a “Área do Candidato”. Dúvidas e informações podem ser tratadas pelo e-mailconcursocaern@funcern.br