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Mandato Atuante / Projetos de Hermano

Projeto do Fundo do Idoso é aprovado na Comissão de Educação da ALRN

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI) foi aprovado por unanimidade em reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (13) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O FUNEPI será destinado a financiar os programas e ações relativas à pessoa idosa, com vista a assegurar os seus direitos e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. O FUNEPI tem por finalidade a captação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros, objetivando promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Até 2050, a população idosa deverá representar 22% da população mundial. Deste número, mais de 80% viverá em países em desenvolvimento e, pela primeira vez na história da humanidade, teremos no mundo mais idosos do que crianças. As transformações no Brasil também estão acontecendo. Em 2010, nosso país já possuía mais pessoas com mais de 65 anos do que crianças com até 4 anos de idade.

O Projeto seguirá para votação no plenário da Casa.