jan
28

Arrecadação soma R$ 969 bilhões em 2011 e bate recorde histórico

A arrecadação federal – que inclui impostos, contribuições e demais receitas do governo federal, como os royalties – somou R$ 969 bilhões no ano de 2011, o que representa um aumento real (após o abatimento da inflação) de 10,1% em relação ao ano anterior, informou nesta sexta-feira (27) a Secretaria da Receita Federal . O crescimento ficou abaixo da taxa de expansão esperada pelo Fisco: entre 11% e 11,5% de elevação real.

Com isso, a arrecadação foi a maior da história, uma vez que o recorde anterior, para um ano fechado, havia sido registrado em 2010 (R$ 826 bilhões – valores já corrigidos pelo IPCA). De acordo com dados do Fisco, a arrecadação bateu recorde histórico em quase todos os meses do ano passado (entre janeiro e outubro).

A série histórica da Receita Federal começa em 1985. Entretanto, com valores corrigidos pela inflação (IPCA), tem início em 2003. De 2002 para 2003, a arrecadação caiu 1,85% em termos reais, mas em 2004 houve crescimento de 10,6%; de 5,65% em 2005; 4,48% em 2006; 11,09% em 2007; e de 7,68% em 2008. Em 2009, a arrecadação recuou 3% por conta dos efeitos da crise financeira internacional e, no ano de 2010, avançou 9,85%.

jan
28

Ministro da Pesca cumpre agenda na Grande Natal e participa da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes

O ministro da Pesca, Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira está confirmadíssimo no domingo (29), ao Rio Grande do Norte. Ele participará, às 11h, no Assentamento Rosário, da entrega de escavadeira hidráulica para o Território da Pesca e Aquicultura do Mato Grande e também assinará o Acordo de Cooperação Técnica do Ministério com o Banco do Brasil. O assentamento fica na estrada que liga Ceará-Mirim a Maxaranguape.

Em seguida, o ministro vai ao Society Beach Club, na Redinha, para prestigiar a Festa do Amigo Pescador e da Nossa Senhora dos Navegantes, ocasião em que será agraciado com o título de Amigo do Pescador Artesanal.

Fonte: Blog do Marcos Dantas

jan
27

RN recebe R$ 36 milhões de royalties da Petrobrás

O Rio Grande do Norte recebeu R$ 36,05 milhões provenientes do repasse de royalties pagos pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar. O valor superou em 42,3% o repasse realizado em janeiro de 2011, quando o estado recebeu R$ 25,33 milhões.

De acordo com os dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Governo do Estado recebeu R$ 19,2 milhões em janeiro de 2012 e os 93 municípios, beneficiados com royalties receberam juntos o montante R$ 16,84 milhões.

Fonte: Blog do Robson Pires

jan
27

Projeto fixa piso salarial de profissionais de enfermagem

O Projeto de Lei em análise na Câmara, fixa o piso salarial de enfermeiro (R$ 5.450), de técnico de enfermagem (R$ 2.725), de auxiliar de enfermagem (R$ 2.180) e de parteira (R$ 2.180). A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, mas não trata de salários.

Pelo projeto, esses valores passam a vigorar segundo o seguinte cronograma: no primeiro ano, 1/3 do acréscimo, em relação ao salário de 2011; no segundo ano, 2/3 do acréscimo; e o valor integral do piso a partir do terceiro ano.

Reivindicação histórica

O piso é uma reivindicação histórica desses trabalhadores e é fundamental para valorizar os profissionais da saúde. A Lei 7.498/86 foi comemorada pelos trabalhadores como uma grande vitória, mas faltou solucionar o problema salarial.

A realidade da saúde nos indica que esses profissionais têm sido os mais sacrificados de todo o sistema, pelo seu esforço na realização de inúmeras atividades pesadas, tanto do ponto de vista físico quanto emocional, por serem os que mais diretamente lidam com uma população extremamente carente e muitas vezes desesperada.

Ele argumenta que os baixos salários e as condições de trabalho aviltantes são uma rotina para esses profissionais, o que favorece “a degradação da qualidade dos serviços de saúde”.

Profissão promissora

A enfermagem é uma das profissões mais promissoras do mundo, uma das que mais deverá exigir profissionais. No Brasil, segundo dados oficiais, os enfermeiros somam mais de 50% da força de trabalho entre as14 profissões da área de saúde.

Em nível superior ou técnico, a enfermagem é uma profissão de fundamental importância na assistência integral à saúde. A fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais.

jan
26

PMDB e PPS conversam sobre candidatura em Natal

O deputado estadual Hermano Morais, pré-candidato do PMDB à Prefeitura de Natal, visitou a sede do Partido Popular Socialista – PPS na manhã desta quarta-feira (26) para conversar sobre a eleição deste ano na capital. O encontro contou com a presença das principais lideranças do PPS: o presidente estadual, Wober Júnior; o presidente do diretório de Natal, Dudu Machado; e o membro da Executiva e ex-prefeito de Pureza, Henrique Santana.

O vereador Luís Carlos, presidente do PMDB em Natal, também participou da conversa juntamente com Edson Carvalho e Alexandre Navas, membros da Juventude do partido, e de Aluízio Dutra, da Executiva peemedebista.

A reunião fez parte de uma proposta do PPS de conversar com todos os pré-candidatos a prefeito de Natal. Após a rodada de conversas, a cúpula do partido apresentará propostas para o Programa de Governo e decidirá qual candidatura será apoiada. No entanto, as lideranças da legenda demonstraram afinidade ao projeto do PMDB e simpatia ao nome de Hermano. “Tenho uma afinidade histórica com o PMDB, partido do qual já fiz parte. Se fizermos uma aliança, o PPS vai se sentir em casa”, disse Wober Júnior.

Já Dudu Machado, que foi candidato a vice-prefeito na eleição de 2008 (compondo chapa encabeçada pelo próprio Wober Júnior), destacou a disposição da legenda em colaborar com a próxima gestão. “Fizemos um excelente Plano de Governo quando disputamos a Prefeitura de Natal e agora queremos ajudar o próximo governante. Sou simpatizante da candidatura de Hermano e acho que ele tem tudo para crescer”, afirmou Dudu.

Hermano agradeceu a oportunidade e destacou que o PMDB deseja apresentar propostas executáveis para Natal, especialmente nas áreas críticas como saneamento, transporte público, saúde, educação e Região Metropolitana. O pré-candidato também falou sobre uma possível aliança, destacando a qualidade dos pré-candidatos a vereador nas duas legendas. “O PPS é um partido independente, com uma bela história e com excelentes quadros. Temos todo o interesse de realizar essa parceria”, frisou o deputado.

Para Henrique Santana, a realização de uma aliança com o PMDB seria positiva para o PPS. “Sei da capacidade e honestidade de Hermano Morais e ficaria muito satisfeito se o rumo do nosso partido fosse marchar com ele para a Prefeitura”, ressaltou.

Por fim, o PMDB se colocou à disposição do PPS para futuras conversas.

jan
26

Proposta regulamenta profissão de gestor ambiental

A Câmara analisa o projeto de lei 2664/11, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que regulamenta a profissão de gestor ambiental – profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável; avaliação de impactos ambientais; e licenciamento ambiental.

A proposta determina que o gestor ambiental deverá ter diploma de graduação em gestão ambiental, mas garante o direito dos profissionais que já atuem na área na data da publicação da lei.

O gestor ambiental também será responsável por educação ambiental, gestão de resíduos, assessoria ambiental, recuperação de áreas degradadas, planos de manejo e avaliação ambiental, entre outros.

Para Arnaldo Jardim, a regulamentação da profissão vai reparar uma distorção presente nas políticas públicas para a área. Ele ainda ressalta que há 13 anos já existe um curso superior voltado especificamente para a gestão ambiental.

Propriedade intelectual
A proposta também garante aos gestores ambientais a propriedade intelectual do seu trabalho, ao assegurar a autoria de planos ou projetos ambientais ao gestor ambiental que os elaborar, respeitadas as relações entre o autor e os outros interessados.

Assim, as placas ou identificações públicas de um empreendimento ambiental deverão mencionar o gestor ambiental participante do projeto. O autor do projeto também terá direito a quaisquer prêmios ou distinções honoríficas concedidas ao trabalho.

Fonte: Agência Câmara

jan
26

Senado analisa propostas de Luiz Henrique e Jucá para regular o ICMS

Brasília (DF) – O imposto nas operações de comércio eletrônico está no centro de uma guerra entre estados que o Senado terá de resolver em 2012. Tudo começou quando 19 unidades federativas passaram a exigir uma parte do ICMS relativo a mercadorias adquiridas de sites localizados em outros estados.

Como o ICMS já é cobrado na origem, entidades empresariais do comércio e da indústria questionaram a “superposição indevida” caracterizada pela cobrança no destino das mercadorias. Para as entidades, há uma violação clara dos dispositivos constitucionais que tratam do ICMS.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu se as entidades, as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), têm razão. Em caso semelhante, o Plenário do STF já suspendeu a eficácia de uma lei do Piauí que cobrava o ICMS dos consumidores piauienses que faziam compras em sites de outros estados.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, concordou com os argumentos do Piauí quanto ao agravamento das distorções entre os estados, causado pelo “rápido avanço tecnológico”. Mas discordou da forma como o Piauí fez a alteração, que depende de “verdadeira reforma tributária”, que não pode ser realizada “unilateralmente por cada ente político da federação”.

Polêmica – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou a discussão do assunto na análise do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, de autoria do líder do governo, senador Romero Jucá (RR).

Esse PRS, que originalmente trata das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados, é um dos pontos da reforma tributária fatiada defendida pelo Ministério da Fazenda. Por tratar de tema polêmico – a guerra fiscal -, ainda não avançou no Senado.

Emenda – Posteriormente, em 16 de junho de 2011, o senador Luiz Henrique da Silveira (SC) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2011, que estabelece nova forma de repartição do ICMS cobrado nas operações de comércio eletrônico. Quando a Constituição foi promulgada, em 1988, não existia essa modalidade de compra e venda de mercadorias, que hoje movimenta mais de R$ 14 bilhões ao ano.

A ideia de Luiz Henrique é assegurar aos estados de destino das mercadorias uma parcela – 5 pontos percentuais – do ICMS de 17% cobrado nas operações de compra e venda de mercadoria pela internet.

Apoios – A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Depois de passar pela CCJ, ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A mudança tem apoio de vários senadores, representantes dos estados onde se concentram os consumidores de produtos do comércio pela internet. Os estados onde estão os sites de venda são contra a alteração.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, disse à CAE, no início do ano, que a Constituição é clara ao atribuir o ICMS ao estado onde a operação de venda se realiza. Ele foi um dos que defenderam o cumprimento da regra atual.

jan
25

Redução da maioridade penal aguarda inclusão na pauta do Plenário

O primeiro item da lista de matérias prontas para votação no plenário do Senado em 2012 é a proposta de emenda à Constituição 20/99. Pela proposição, o jovem com idade entre 16 e 18 anos que delinquir será criminalmente responsabilizado, desde que comprovada sua capacidade de entender a ilicitude do seu ato.

A matéria trata de um dos assuntos que mais suscitou iniciativas, debates, adiamentos e indignação no Senado nos últimos anos. Toda vez que um crime bárbaro cometido por menores alarmou o país – como o assassinato do menino João Hélio, arrastado em 2007 por um carro dirigido por adolescentes, no Rio de Janeiro – a imputabilidade do menor voltou ao debate.

De autoria do ex-senador José Roberto Arruda, o texto chegou ao plenário na redação proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já foi procurador da Justiça e secretário de Segurança Pública de Goiás. A tese de que a criminalidade entre os jovens tem, entre outras causas, a miséria foi um dos motivos de resistência à aprovação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Confira a matéria completa.

Fonte: Agência Senado

jan
25

Terminal pesqueiro do RN está parado há um ano

A paralisação das obras do Terminal Pesqueiro Público de Natal, que seria o maior do Nordeste, segundo o então ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolim, completa um ano este mês. A Constremac Construções, empreiteira paulista que venceu a licitação para realizar a obra, não recebe desde janeiro de 2011. A dívida com o governo do Estado já chega a R$ 6 milhões. Edno Lima, diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios da empresa, diz não ter recebido nenhuma proposta de pagamento nos últimos meses. A empreiteira precisa desocupar o terreno cedido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) até o dia 31 e já derruba o canteiro de obras. O complexo, que deveria ter sido entregue em 2010, beneficiaria 200 mil pessoas, segundo o então governador Iberê Ferreira de Sousa, que inaugurou a obra inacabada.

Secretaria Estadual de Infraestrutura, responsável pelo projeto, não fixou prazo para conclusão da obra. Diz apenas aguardar aprovação da prestação de contas do convênio firmado com o Ministério da Pesca. O Ministério repassaria mais R$ 4 milhões para concluir o terminal. Segundo a secretaria, resta instalar  a rede de esgoto, água e energia, além da fábrica de gelo. Boa parte dos equipamentos já chegou. Também seria necessário construir um viaduto para escoar a produção. O terminal, assim como o novo porto na margem esquerda do rio Potengi (retirado do PAC pela presidenta Dilma Roussef na última semana),  poderia alavancar as exportações no estado.

Jorge Bastos, presidente do sindicato da Indústria da Pesca do Rio Grande do Norte, afirma, porém, que só concluir o terminal não basta. É preciso criar toda uma política de incentivos. “Se associado a um conjunto de políticas, o terminal daria uma virada na pesca potiguar”. Jorge não apresenta números, mas afirma que o setor enfrenta dificuldades. Os números oficiais mostram uma realidade diferente.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o valor  exportado em pescado pelo RN subiu 10,8% em 2011, em relação a 2010. Bastos lembra que desempenho foi puxado pela exportação de atum, com a parceria firmada entre a Japan Tuna e a Atlântico Tuna e o arrendamento dos atuneiros japoneses. O valor (em dólar) exportado em albacoras/atuns subiu 162,3 vezes em 2011.

Empresa tem interesse no terminal de passageiros

O atraso no pagamento e o impasse envolvendo a conclusão do terminal pesqueiro não diminuíram o interesse da Constremac em executar novos projetos no estado. A empresa é uma das quatro que disputam a licitação do Terminal Marítimo de Passageiros de Natal – de responsabilidade da Companhia Docas do RN.  “O projeto do terminal de passageiros foi incluído no Pac (Programa de Aceleração do Crescimento) e será construído com verba federal. É diferente do terminal pesqueiro”, compara Edno Lima, diretor da empresa.

Criada em 2000, a partir da compra da Copabo Construções, a empreiteira atua em todas as etapas do projeto nos setores de engenharia industrial, portuária, marítima e obras especiais, incluindo construção civil, montagem estrutural e eletromecânica. Também realiza serviços de manutenção preventiva e corretiva, subaquática e apoio as operações portuárias, além de parcerias e consórcios com as mais conceituadas empresas especializadas em obras pesadas do país. Entre os clientes estão empresas e estatais como Petrobras, CPTM e Camargo Correia, além de vários portos, entre eles Suape, Pecém e Santos. A empreiteira também é uma das três que integram o consórcio Areia Branca, responsável pela reforma do Porto Ilha.

Fonte: Tribuna do Norte

jan
24

Duas joias do sítio histórico ganham revitalização

Patrimônio histórico significa memória e identidade cultural, e o casario da Cidade Alta e da Ribeira é testemunha de um passado recente preservado (na medida do possível) pelo tombamento proposto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do RN (IPHAN-RN). Desde 2010 Natal passou a ser a primeira, e até agora única, cidade do Estado que tem seu centro urbano devidamente reconhecido como patrimônio, e em breve duas construções com mais de 100 anos cada estarão em plena atividade.

A primeira é o edifício onde funcionou a antiga estação ferroviária federal Sampaio Correia e foi utilizado como escola pública, nas Rocas, hoje sob a guarda do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), está praticamente pronto para abrir as portas como nova sede da instituição; já a segunda edificação, um casarão situado no número 159 da avenida Duque de Caxias, quase esquina com a Tavares de Lira na Ribeira, o antigo Instituto do Açúcar e do Álcool, começou a ser restaurada pelo IPHAN-RN agora em janeiro e até o início de 2013 deverá abrigar a administração e a divisão técnica do Instituto. As obras não tem nada a ver com a propalada revitalização da Ribeira, trata-se tão somente de iniciativas isoladas protagonizadas por órgãos públicos federais.

Matéria completa no site da Tribuna do Norte.

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