Blog Oficial do Deputado Estadual Hemano Morais – Compromisso com o Povo

PL de Hermano inclui a disciplina Educação para o Turismo nas escolas públicas estaduais do RN

28 jun, 2015

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) elaborou Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação para o Turismo nos componentes curriculares das escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte.

O referido Projeto de Lei objetiva instituir o ensino da disciplina de Educação para o Turismo no âmbito das escolas estaduais do Estado do Rio Grande do Norte, como maneira de difundir o conhecimento acerca das potencialidades locais e fomentar a capacitação de jovens para o setor.

Diante deste contexto, onde o turismo se destaca por sua importância econômica, social, cultural e ambiental, o Estado tem o papel de contribuir com a formação dos jovens através da realização de aulas periódicas, expositivas e contextualizadas. A educação em turismo deve estar direcionada para uma reflexão multidisciplinar e para o trabalho em equipe, contemplando contextos multiculturais em que a criatividade combine o saber tradicional ou local e o conhecimento aplicado da ciência avançada e da tecnologia.

Em outras palavras, educar visando formar cidadãos críticos e participativos é uma maneira de envolver os educandos nos acontecimentos cotidianos, despertando uma postura ativa e engajada sobre as questões sociais. A educação turística vem a somar com esse movimento, já que por meio desta apresentamos a importância de se preservar valores referentes à cultura e ao meio ambiente natural. Defendemos uma educação turística preocupada com a formação dos jovens, visando fornecer conhecimentos que agreguem e, consequentemente, complementem a formação básica dos educandos.

Por ser o Rio Grande do Norte um Estado com grande potencial turístico a ser explorado, enaltecemos com esta iniciativa a importância da qualificação profissional, para o sucesso dessa destacada atividade econômica.

Confira o que diz os quatro artigos do PL

Art. 1. Fica instituída a obrigatoriedade do ensino da disciplina de Educação para o Turismo, em toda a rede de escolas públicas do Estado do Rio Grande do Norte, objetivando a difusão do conhecimento das potencialidades turísticas estaduais e a capacitação de jovens para o setor.

Art. 2. As aulas serão ministradas de acordo com a organização escolar por profissionais com formação acadêmica na área de Turismo.

Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo, quando necessário, a celebrar convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos a fim de garantir a disponibilização de professores para ministrar a disciplina.

Art. 3. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Hermano requer ao DER recuperação da RN-118 entre Jucurutú e Caicó

28 jun, 2015

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) requereu ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que fosse realizada a recuperação da rodovia RN-118, no trecho que liga o município de Jucurutú ao município de Caicó.

O referido trecho da RN – 118 é de suma importância como via de integração entre o Município de Jucurutú ao Município de Caicó. Trata-se de um trecho com aproximadamente 16 km de extensão, que encontra com a malha asfáltica danificada, pela ação das últimas chuvas e grande trânsito de veículos.

Por vezes, veículos se locomovem muito próximos, ou até mesmo se chocam com os retrovisores, pelo fato de desviarem os buracos, aumentando assim, o risco de acidentes entre os veículos que diariamente trafegam naquela área. Como também, tem reduzido em número relevante o escoamento da produção dos empresários locais.

O atendimento de tal reivindicação é de suma importância, vez que a recuperação da malha rodoviária é essencial, dada à necessidade de boas estradas, com o fito de garantir condições de trafegabilidade e segurança nessas vias.

PL de autoria de Hermano Morais quer regulamentar horários de entregas de produtos e realizações de serviços no RN

28 jun, 2015

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) elaborou Projeto de Lei que dispõe sobre a forma de entrega de produtos ou de realização de serviços aos consumidores no Rio Grande do Norte. O objetivo do presente projeto de lei é estabelecer que os fornecedores de bens e serviços estipulem, no ato da contratação, o cumprimento das suas obrigações em três turnos, na conformidade dos seguintes horários: manhã das 7h às 12h, tarde das 12h às 18h e a noite das 18h às 22h.

De acordo com o PL, o fornecedor deverá informar, prévia e adequadamente, as datas e respectivos turnos disponíveis para entrega de produtos ou prestação de serviços, sendo assegurado ao consumidor o direito de escolher entre as opções oferecidas.

O objetivo propugnado pela presente legislação é proteger os consumidores que, na maioria dos casos, ficam horas esperando nas suas residências a mercadoria adquirida ou a prestação do serviço contratado, perdendo às vezes, compromissos importantes, ou se atrasando para o trabalho.

Fica estabelecida também multa para o caso de descumprimento como forma de coibir a continuidade e repetição da prática prejudicial ao consumidor.

Confira o detalhamento do referido Projeto decorrente de seus artigos:

Art. 1º. Torna obrigatório aos fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, no ato da contratação, estipular data e turno, para realização dos serviços de montagem e entrega de produtos aos consumidores.

§ 1º – Para efeito desta Lei, entende-se por obrigatoriedade estipulada aos fornecedores de bens e de serviços, a fixação de turnos: manhã, tarde ou noite, em conformidade com os horários abaixo:

I – turno da manhã: compreende o período de 07:00 às 12:00 horas;

II – turno da tarde: compreende o período de 12:00 às 18:00 horas;

III – turno da noite: compreende o período de 18:00 às 22:00 horas.

§ 2º – Na hipótese de convenção estabelecida entre as partes, em separada e documentada, será possível a contratação e efetivação da entrega de qualquer mercadoria ou de prestação de serviço, no período compreendido entre 23:00 e 07:00 horas.

Art. 2º – Os fornecedores de bens e prestadores de serviços terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto nesta Lei.

Art. 3º – O descumprimento ao disposto nesta Lei implicará ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, as seguintes penalidades:

I – o cliente passará a ter o direito de marcar o novo horário e dia para a entrega;

II – multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais), em caso de reincidência;

Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Do entroncamento até o município de Pureza, Operação Tapa Buraco na RN-063 é requerida por Hermano Morais ao DER

18 jun, 2015

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) requer ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) que seja realizada a “Operação Tapa Buraco” na rodovia RN-063, do entroncamento até o município de Pureza.

O referido trecho é de suma importância como via de acesso da RN-063 ao Município de Pureza. Trata-se de um espaço com aproximadamente 16 km de extensão, que encontra com a malha asfáltica danificada, pela ação das últimas chuvas, como também pelo grande tráfego de veículos, em especial os veículos de grande porte que seguem para a Eólica. Por vezes, veículos se locomovem muito próximos, ou até mesmo se chocam com os retrovisores, pelo fato de desviarem os buracos, aumentando assim, o risco de acidentes entre os veículos que diariamente trafegam naquela área.

O atendimento de tal reivindicação é de suma importância, vez que a recuperação da malha rodoviária é essencial, dada à necessidade de boas estradas, com o fito de garantir condições de trafegabilidade e segurança nessas vias.

Hermano requer Audiência Pública em alusão aos 25 anos do ECA

18 jun, 2015

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) requer à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que seja realizada uma Audiência Pública, através do Centro de Estudos e Debates, às 09:00 horas do dia 10 de julho do ano em curso relativo aos “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

O requerimento em tela visa propor uma ampla discussão sobre os 25 anos do estatuto da criança e do Adolescente, seus avanços e desafios. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal de nº 8.069 promulgada em 13 julho de 1990, que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.

A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado.

Os estudos que contemplam os direitos das crianças e dos adolescentes são de suma importância tanto para o Direito como para a sociedade em geral, pois ao conhecê-los de uma forma mais aprofundada poderemos tratá-los de forma mais conveniente, contribuindo assim, para que eles possam integrar na vida social, superando suas dificuldades e tentando construir uma vida social e culturalmente em cima de valores e princípios.

Portanto, é de extrema importância ter um maior conhecimento desse assunto que está em grande discussão atualmente no Direito, sobretudo acerca dos direitos fundamentais, os quais o Estado não está conseguindo garantir o acesso de todos, principalmente em relação à saúde e a educação.

Hermano Morais ressalta união da classe política em torno do Hub da TAM

17 jun, 2015

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) se pronunciou na manhã desta terça-feira (16) sobre a reunião da classe política e entidades da sociedade civil em torno da atração do Hub da TAM para o Estado. Ele ressaltou ainda a necessidade do Rio Grande do Norte investir em planejamento.

“Quero citar o momento importante que vivemos. Estamos prestes a receber um investimento milionário com o Hub da TAM, participamos na semana passada de um seminário do turismo do Motores do Desenvolvimento, tivemos aqui na Assembleia a reunião da Comissão de Turismo da Câmara Federal. A classe política está mostrando maturidade, mas precisamos ter projetos concluídos, identificar as prioridades, planejar este Estado”, disse ele.

O parlamentar sugeriu a criação de um núcleo de planejamento de projetos para atrair investimentos. O deputado Fernando Mineiro destacou a necessidade deste núcleo. George Soares (PR) disse que é louvável a iniciativa do governador Robinson Faria (PSD) de reunir a cadeia produtiva e os políticos do Estado em torno do projeto do Hub, que vai gerar cerca de 12 mil empregos para o Estado. Gustavo Fernandes (PMDB) também aparteou o pronunciamento falando da importância dessa união, mas cobrou a sanção da Lei do Turismo, de sua autoria.

Fonte: ALRN

Hermano participa de audiência no DER com prefeito e secretário de Guamaré

1 jun, 2015

O deputado estadual Hermano Morais esteve na tarde desta segunda-feira (01) em audiência no Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), com o titular da pasta, o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, o prefeito de Guamaré, Hélio Willamy e o secretário de infraestrutura do referido município, Keke Rosberg.

O motivo da audiência foi a possibilidade de recapeamento e operação tapa-buraco na RN-401, que liga a entrada da cidade à comunidade de Baixa do Meio. A via é de extrema importância para a economia local por se tratar de caminho de escoação de produção agrícola e porta de entrada da cidade para atividades turísticas e sua reforma ficará por conta da prefeitura em convênio assinado com o órgão estadual.

Outra providência a ser tomada é a municipalização da via. Assim sendo, Guamaré administraria a RN-401, ficando responsável pela manutenção da mesma. Para isso ocorrer, um projeto do governo do estado tem que ser enviado à Assembleia Legislativa, que, se aprovado, estará acordado a administração da via por Guamaré.

Audiência Pública discute classes hospitalares no Rio Grande do Norte

28 mai, 2015

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir a regulamentação das classes hospitalares no Rio Grande do Norte. Reunindo políticos, professores, representantes do Poder Público e crianças, o encontro, proposto pelo deputado Hermano Morais (PMDB), enalteceu a importância da aprovação de projeto de lei que garanta o acesso à educação às crianças que estão internadas na rede hospitalar potiguar.

As classes hospitalares são ambientes projetados dentro de unidades de saúde voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes que não têm condições de interromper o tratamento e acompanhar aulas em escolas convencionais. No Rio Grande do Norte, há diversos profissionais da rede pública e voluntários que atuam no ensino a esses jovens. Contudo, ainda não há uma regulamentação que garanta o acesso de todos os pacientes à educação.

Com depoimentos emocionados, professores e ex-alunos de classes hospitalares falaram sobre a importância do trabalho realizado junto a essas crianças, que podem ter a vida escolar completamente comprometida caso não tenham a oportunidade de prosseguir com os estudos durante o tratamento médico.

Para evitar esse problema, o deputado Hermano Morais apresentou um projeto de lei que regulamenta e garante o funcionamento das classes hospitalares no Rio Grande do Norte, coma criação de núcleo específico dentro da Secretaria Estadual de Educação (Seec) para operacionalizar e disponibilizar o ensino a esses estudantes.

“O que queremos é garantir que a lei seja aprovada e que o Governo não vete a norma. Que abrace a causa não como um projeto de Governo, mas como um projeto de estado”, disse o deputado Hermano Morais, que também teve a companhia dos deputados Jacó Jácome (PMN) e Carlos Augusto Maia (PTdoB) no debate.

Também presente à discussão, o promotor Raimundo Caio elogiou o tema da audiência e a proposição da lei por parte de Hermano. O representante do Ministério Público sugeriu que o Governo do Estado, antes mesmo da aprovação do projeto, buscasse fazer uma  regulamentação através de decreto para garantir os direitos dos estudantes. A ideia foi bem recebida por Hermano Morais, que também está acatando sugestões para o possível  aperfeiçoamento da proposta.

“O projeto já está pronto, mas ainda poderemos fazer os ajustes que forem necessários. Avançamentos muito na discussão e vamos buscar todas os meios para aprovar essa lei e garantir educação de qualidade para todos os nossos jovens”, disse Hermano Morais.

No encontro, além de professores, estudantes e deputados, participaram representantes das secretarias de Educação de Natal, Caicó e do Rio Grande do Norte, do hospital Giselda Trigueiro, UFRN, Secretaria Estadual de Saúde, Unicef, Ministério Público Federal, Justiça Federal e sociedade civil organizada.

Fonte: ALRN

Hermano cobra solução para a crise financeira dos municípios

27 mai, 2015

Foto: Eduardo Maia/ALRN

A reunião entre os prefeitos e o Governo Federal para debater políticas públicas, iniciado em Brasília na última segunda-feira (25), guiou o pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB) nesta quarta-feira (27).

“Espero que nesse encontro sejam anunciadas medidas para solucionar, mesmo que parcialmente, a crise hídrica provocada pela seca prolongada nos municípios do Nordeste. Espero que dessa mobilização tenhamos essa notícia e que recursos sejam preservados para acudir a população nordestina”, destacou Hermano.

O deputado ainda citou a crise dos municípios, provocada pela queda nos repasses de verbas relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No final de sua fala destacou a importância do Pacto Federativo para os municípios do nordeste.

Fonte: ALRN

Hermano trata de política e pleitos com vereador e liderança de Macaíba

22 mai, 2015

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) recebeu em seu gabinete na manhã desta sexta-feira (22) o vereador de Macaíba, Edvaldo Emídio, e seu filho, Emídio Júnior. Na pauta as conversas iniciais sobre as eleições do ano que vem no município, se lança os dois ou se permanece com o primeiro como candidato a vereador, além da definição do apoio a prefeitura do município citado.

Não só de política partidária foi o tom da conversa, ações políticas desenvolvidas em Macaíba também entraram na pauta de discussão. A primeira se referea o andamento do pedido do deputado a empresa do telefonia Oi, pois anteriormente há alguns meses foi enviado um requerimento solicitando uma antena da empresa na comunidade de Traíras, zona rural de Macaíba. Ainda sem resposta, o deputado pretende nos próximos dias marcar uma audiência na Oi para verificar a possibilidade do pleito.

Já o outro assunto foi segurança pública. Assim como em boa parte do estado, Macaíba também sofre com altos índices de criminalidade. Hermano fico também de marcar uma audiência na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED).